Moção de Esclarecimento e Apoio a PEC 351/2009
Brasília, 20 de maio de 2009.
Senhores Deputados:
Temos a honra de cumprimentá-los e, ao ensejo, informar que em reunião dos secretários estaduais da Fazenda, no dia 13 de maio, em Brasília deliberamos, por unanimidade, pela elaboração dessa moç