As licitações realizadas pelo Governo do Paraná seguem rotinas administrativas e se utilizam de instrumentos, implantados a partir de 2003, que tornaram mais transparentes e baratas as compras de produtos e contratações de serviços feitas pelo Estado. Pregão eletrônico, sistemas de registros de preços, regras para a fixação de valores máximos nos editais e ampla publicidade aos processos são algumas dessas medidas adotadas de sete anos para cá.
Os resultados que estão sendo obtidos com a regulamentação estabelecida pelo decreto estadual 5.892, de 2009, são um bom exemplo desses ganhos que a administração pública assegurou nos últimos oito anos. O decreto fixa regras, que devem ser observadas por todos os órgãos públicos estaduais, para a definição dos preços máximos dos produtos que precisam comprar ou serviços os quais necessitam contratar.
MENOR PREÇO - De acordo com o decreto, o valor máximo estipulado em edital deve ser o que for menor entre pelo menos quatro orçamentos obtidos com empresas do ramo do item licitado ou o preço registrado, decorrente da última licitação do item. A impossibilidade de se cumprir essa exigência precisa ser devidamente justificada, determina o decreto.
O valor teto, portanto, é reduzido ao máximo, e sobre ele é que se dá a disputa – entre as empresas participantes de um certame - pela oferta do maior desconto. Ou seja, a diminuição resultada da licitação já se dá sobre um valor baixo. Em pregões eletrônicos realizados para registros de preços de equipamentos hospitalares e medicamentos, na área de saúde, e de merenda, na de educação, conseguiu-se reduzir em até um quarto o valor máximo estipulado.
A adoção dos sistemas de registros de preços é, aliás, uma das inovações. “O sistema de registros de preços foi contemplado pela nossa lei estadual de licitações, de 2007. O sistema reduz a quantidade de processos licitatórios para um mesmo item, permite maior planejamento do gestor público para as compras e contratações necessárias para os órgãos. Não é preciso mais ter estoques de produtos, as compras vão sendo feitas conforme a demanda, pelos preços registrados. O registro de preços do Executivo pode ser utilizado por todas as esferas de poder, prefeituras e outros Estados, como vem ocorrendo”, destaca a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.
NÚMEROS - De 2003 a outubro de 2010 foram realizadas, pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), 4.239 licitações, para os órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo, ou mais de 46 por mês, quase duas por dia. Por modalidade, a quantidade é a seguinte: pregão: 3.822; concorrência pública: 282, tomada de preços: 30 e convite: 105.
Confira, a seguir, um resumo das principais ações do Governo do Paraná, nos últimos oito anos, na gestão das licitações públicas:
- Criação de Lei Estadual de Licitações.
- Participação na elaboração de proposta de alteração da lei federal de licitações, em conjunto com Ministério do Planejamento e com Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). -
- Reformulação do Portal Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br) -
- Implantação do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (Sistema GMS), composto dos seguintes módulos: cadastro estadual de fornecedores, catalogação de itens objetos de licitação; fase interna da compra; fase externa (licitações propriamente ditas); almoxarifado; contratos e convênios. -
- Instituição do Sistema de Registros de Preços como prática e regra para a compra de produtos e contratações de serviços. -
- Regionalização e Sistemas de Registros de Preços para obras e serviços de projetos padrões (quadras cobertas, centros de saúde da mulher e da criança, bibliotecas cidadãs), os quais reduziram em até 25% os valores obtidos em relação aos valores máximos.-
- O Sistema de Registro de Preços trouxe também mais planejamento para as compras, como a de medicamentos – inclusive os adquiridos por demanda judicial.
Os resultados que estão sendo obtidos com a regulamentação estabelecida pelo decreto estadual 5.892, de 2009, são um bom exemplo desses ganhos que a administração pública assegurou nos últimos oito anos. O decreto fixa regras, que devem ser observadas por todos os órgãos públicos estaduais, para a definição dos preços máximos dos produtos que precisam comprar ou serviços os quais necessitam contratar.
MENOR PREÇO - De acordo com o decreto, o valor máximo estipulado em edital deve ser o que for menor entre pelo menos quatro orçamentos obtidos com empresas do ramo do item licitado ou o preço registrado, decorrente da última licitação do item. A impossibilidade de se cumprir essa exigência precisa ser devidamente justificada, determina o decreto.
O valor teto, portanto, é reduzido ao máximo, e sobre ele é que se dá a disputa – entre as empresas participantes de um certame - pela oferta do maior desconto. Ou seja, a diminuição resultada da licitação já se dá sobre um valor baixo. Em pregões eletrônicos realizados para registros de preços de equipamentos hospitalares e medicamentos, na área de saúde, e de merenda, na de educação, conseguiu-se reduzir em até um quarto o valor máximo estipulado.
A adoção dos sistemas de registros de preços é, aliás, uma das inovações. “O sistema de registros de preços foi contemplado pela nossa lei estadual de licitações, de 2007. O sistema reduz a quantidade de processos licitatórios para um mesmo item, permite maior planejamento do gestor público para as compras e contratações necessárias para os órgãos. Não é preciso mais ter estoques de produtos, as compras vão sendo feitas conforme a demanda, pelos preços registrados. O registro de preços do Executivo pode ser utilizado por todas as esferas de poder, prefeituras e outros Estados, como vem ocorrendo”, destaca a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.
NÚMEROS - De 2003 a outubro de 2010 foram realizadas, pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), 4.239 licitações, para os órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo, ou mais de 46 por mês, quase duas por dia. Por modalidade, a quantidade é a seguinte: pregão: 3.822; concorrência pública: 282, tomada de preços: 30 e convite: 105.
Confira, a seguir, um resumo das principais ações do Governo do Paraná, nos últimos oito anos, na gestão das licitações públicas:
- Criação de Lei Estadual de Licitações.
- Participação na elaboração de proposta de alteração da lei federal de licitações, em conjunto com Ministério do Planejamento e com Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). -
- Reformulação do Portal Compras Paraná (www.comprasparana.pr.gov.br) -
- Implantação do Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (Sistema GMS), composto dos seguintes módulos: cadastro estadual de fornecedores, catalogação de itens objetos de licitação; fase interna da compra; fase externa (licitações propriamente ditas); almoxarifado; contratos e convênios. -
- Instituição do Sistema de Registros de Preços como prática e regra para a compra de produtos e contratações de serviços. -
- Regionalização e Sistemas de Registros de Preços para obras e serviços de projetos padrões (quadras cobertas, centros de saúde da mulher e da criança, bibliotecas cidadãs), os quais reduziram em até 25% os valores obtidos em relação aos valores máximos.-
- O Sistema de Registro de Preços trouxe também mais planejamento para as compras, como a de medicamentos – inclusive os adquiridos por demanda judicial.