Para uma repartição funcionar - e, portanto, para que as políticas públicas cheguem ao cidadão - alguns serviços que garantam sua infraestrutura básica são contratados pelo Estado. A limpeza, manutenção, conservação e vigilância dos prédios; a telecomunicação entre os órgãos; o abastecimento de água e energia elétrica; impressão e reprografia dos documentos são alguns desses serviços, cuja gestão dos contratos cabe à Coordenadoria de Administração de Serviços (CAS), da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap). Nos últimos oito anos, novas formas de licitar, contratar e acompanhar esses serviços têm assegurado transparência, agilidade e economia nos processos.
A adoção, por exemplo, de sistema de registro preços de serviços de telefonia (fixa e móvel), constituído em licitação realizada de forma centralizada pela Secretaria da Administração, reduziu em 65% as tarifas por ligações pagas pela estrutura estatal, na telefonia fixa, e em 25% as tarifas de telefonia móvel. A utilização da rede da Copel Telecomunicação e da estrutura da Celepar, para a transmissão de dados e multimídia, baixou os custos em 63% em relação às despesas que se teria com a contratação de operadoras privadas.
PREÇOS – O registro de preços de serviços de vigilância e de limpeza, conservação e manutenção das instalações públicas também trouxe ganhos para o Estado. A contratação continua a ser feita pelo próprio órgão que necessita do serviço, mas ele deve recorrer aos preços registrados, em sua região, pelas licitações regionais feitas pela Secretaria da Administração. Isso diminuiu em três quartos a quantidade de processos licitatórios abertos, o que significa menos burocracia, mais agilidade para a contratação e menos despesas com trâmites administrativos.
Antes geradores de passivos judiciais para o Estado, pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas, hoje esses contratos de serviços terceirizados devem observar rígidas regras. São exigências padrões definidas a partir de um amplo trabalho que envolveu, além da Secretaria da Administração e da Previdência, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Ministério Público do Trabalho. O acompanhamento da execução desses contratos é feito de perto pelas unidades de administração de serviços dos órgãos, com o apoio da PGE.
BOX – Resumo das realizações na área a partir de 2003
- O acompanhamento do cumprimento desses contratos, inclusive no que se refere ao respeito às cláusulas trabalhistas, é feito de forma conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Para os serviços de telefonia fixa e móvel, também se optou pelo Sistema de Registro de Preços.
- Para os serviços de transmissão de dados, foi instituído o Sistema de Telecomunicações do Paraná, o qual se utiliza da rede de fibra óticas da Copel Telecomunicações e da expertise da Celepar.
- Início a novo processo de contratação de serviços de impressão e reprografia, após levantamento criterioso sobre a demanda (produção de impressões e cópias), que possibilitou a identificação das reais necessidades de equipamentos e produção, equalizando a franquia contratada à real produção.
- Início a processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de aproximadamente 30 mil ramais telefônicos, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo.
Alguns números
Licitações para Sistemas de Registros de Preços para vigilância e limpeza desburocratizaram os trâmites: diminuição de 76,53% na quantidade de processos e de 42% na de contratos assinados.
Número de postos de vigilância: 1.864
Número de postos de limpeza, asseio e conservação contratados: 4.061, em todo o Estado.
Redução de 65% nas despesas com tarifas de telefonia móvel.
Redução de 25% nas despesas com tarifas de telefonia fixa.
Economia média de 63% com a utilização da Copel Telecomunicação para a transmissão de dados e multimídia (Sistema de Telecomunicações do PR)
A adoção, por exemplo, de sistema de registro preços de serviços de telefonia (fixa e móvel), constituído em licitação realizada de forma centralizada pela Secretaria da Administração, reduziu em 65% as tarifas por ligações pagas pela estrutura estatal, na telefonia fixa, e em 25% as tarifas de telefonia móvel. A utilização da rede da Copel Telecomunicação e da estrutura da Celepar, para a transmissão de dados e multimídia, baixou os custos em 63% em relação às despesas que se teria com a contratação de operadoras privadas.
PREÇOS – O registro de preços de serviços de vigilância e de limpeza, conservação e manutenção das instalações públicas também trouxe ganhos para o Estado. A contratação continua a ser feita pelo próprio órgão que necessita do serviço, mas ele deve recorrer aos preços registrados, em sua região, pelas licitações regionais feitas pela Secretaria da Administração. Isso diminuiu em três quartos a quantidade de processos licitatórios abertos, o que significa menos burocracia, mais agilidade para a contratação e menos despesas com trâmites administrativos.
Antes geradores de passivos judiciais para o Estado, pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte das empresas contratadas, hoje esses contratos de serviços terceirizados devem observar rígidas regras. São exigências padrões definidas a partir de um amplo trabalho que envolveu, além da Secretaria da Administração e da Previdência, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Ministério Público do Trabalho. O acompanhamento da execução desses contratos é feito de perto pelas unidades de administração de serviços dos órgãos, com o apoio da PGE.
BOX – Resumo das realizações na área a partir de 2003
- O acompanhamento do cumprimento desses contratos, inclusive no que se refere ao respeito às cláusulas trabalhistas, é feito de forma conjunta com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Para os serviços de telefonia fixa e móvel, também se optou pelo Sistema de Registro de Preços.
- Para os serviços de transmissão de dados, foi instituído o Sistema de Telecomunicações do Paraná, o qual se utiliza da rede de fibra óticas da Copel Telecomunicações e da expertise da Celepar.
- Início a novo processo de contratação de serviços de impressão e reprografia, após levantamento criterioso sobre a demanda (produção de impressões e cópias), que possibilitou a identificação das reais necessidades de equipamentos e produção, equalizando a franquia contratada à real produção.
- Início a processo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de aproximadamente 30 mil ramais telefônicos, nos órgãos da administração direta e autárquica do Poder Executivo.
Alguns números
Licitações para Sistemas de Registros de Preços para vigilância e limpeza desburocratizaram os trâmites: diminuição de 76,53% na quantidade de processos e de 42% na de contratos assinados.
Número de postos de vigilância: 1.864
Número de postos de limpeza, asseio e conservação contratados: 4.061, em todo o Estado.
Redução de 65% nas despesas com tarifas de telefonia móvel.
Redução de 25% nas despesas com tarifas de telefonia fixa.
Economia média de 63% com a utilização da Copel Telecomunicação para a transmissão de dados e multimídia (Sistema de Telecomunicações do PR)