A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Paraná (Abes-PR), a Sanepar, o Ministério das Cidades e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) anunciaram nesta quarta-feira (3), em Curitiba, ações que poderão ajudar as prefeituras paranaenses na tarefa de formular seus Planos Municipais de Saneamento (PMS).
Os 5.546 municípios de todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aprovar os seus Planos junto ao Ministério das Cidades, mas até agora não chega a 1%, em nível nacional, o número de cidades que conseguiram finalizar os trabalhos. O documento é uma exigência da Lei 11.445/07 para que os municípios continuem recebendo repasses de verbas federais destinadas a obras de saneamento básico.
Em nível estadual, a Sanepar ofereceu a sua área técnica para prestar consultorias aos municípios. A Abes firmará acordo com o Governo do Estado para capacitar técnicos que possam executar o trabalho, a Sedu vai disponibilizar linhas de financiamento através do Paraná Urbano e o Ministério das Cidades anunciou créditos de R$ 300 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização dos estudos técnicos de campo.
As medidas foram expostas durante o seminário “Saneamento – O Desafio dos Nossos Tempos”, para serem discutidas no menor tempo possível com as gestões municipais. O evento foi promovido pela Abes-PR, com o patrocínio da Sanepar, e reuniu cerca de 300 pessoas, entre engenheiros sanitaristas, prefeitos, dirigentes de companhias de saneamento, professores e estudantes universitários, técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e do Ministério das Cidades.
Segundo o presidente da Sanepar e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Stênio Jacob, o tema escolhido para o seminário não poderia ter sido mais propício para o atual momento do setor, pois será necessário um grande esforço para cumprir as metas de universalizar os serviços de saneamento básico em todo o país, principalmente a partir da perspectiva da Lei de Saneamento.
“Tanto em nível de Sanepar quanto de Aesbe, defendemos que o Governo Federal viabilize obras nos municípios com menos de 50 mil habitantes, pois formam a grande maioria dentro do país”, salientou Stênio.
Ele lembrou ainda que a Sanepar é destaque nacional ao atingir no Paraná um índice de cobertura de esgoto de 60% e 100% no abastecimento de água, mas que será preciso uma intervenção conjugada de várias esferas governamentais para ajudar os municípios atenderem as exigências legais. “Nesse sentido, a Sanepar já tem disponibilizado orientações a algumas prefeituras e pretendemos estudar como podemos ampliar essa consultoria”.
Para Márcio Galvão, diretor de Água e Esgotos da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, as prefeituras terão que correr contra o tempo se não quiserem ficar sem as verbas federais, mas reconhece que a missão é muito difícil à medida que o PMS exige que haja estudos envolvendo questões de saúde pública, meio ambiente, densidade demográfica, hidrologia, entre outras, o que exige formação de equipes multidisciplinares, com engenheiros sanitaristas, biólogos, sociólogos e outras áreas.
“Sabemos que os pequenos municípios não têm como atender a essa exigência técnica e por isso, além dos recursos específicos do PAC para os estudos, estamos apresentando sugestões de como formular o PMS”, relata Galvão, explicando que as prefeituras poderão ter acesso ao kit PMS, que é um conjunto de sugestões de diretrizes e termos de referências que poderão orientar os administradores municipais.
O presidente da Aesbe-PR, Edgard Faust Filho, reforça o grau de dificuldade que os municípios enfrentarão, principalmente porque o PMS tem que balizar as ações e os investimentos nos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão dos resíduos sólidos. “Além disso, todas as ações pensadas deverão estar inseridas no contexto das bacias hidrográficas, o que torna ainda mais complexa a elaboração do plano”, explica. “Por isso, prossegue, foi que a Abes achou oportuno puxar a discussão sobre o tema através do seminário e formular algumas sugestões de apoio aos municípios”.
Os 5.546 municípios de todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro deste ano para aprovar os seus Planos junto ao Ministério das Cidades, mas até agora não chega a 1%, em nível nacional, o número de cidades que conseguiram finalizar os trabalhos. O documento é uma exigência da Lei 11.445/07 para que os municípios continuem recebendo repasses de verbas federais destinadas a obras de saneamento básico.
Em nível estadual, a Sanepar ofereceu a sua área técnica para prestar consultorias aos municípios. A Abes firmará acordo com o Governo do Estado para capacitar técnicos que possam executar o trabalho, a Sedu vai disponibilizar linhas de financiamento através do Paraná Urbano e o Ministério das Cidades anunciou créditos de R$ 300 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a realização dos estudos técnicos de campo.
As medidas foram expostas durante o seminário “Saneamento – O Desafio dos Nossos Tempos”, para serem discutidas no menor tempo possível com as gestões municipais. O evento foi promovido pela Abes-PR, com o patrocínio da Sanepar, e reuniu cerca de 300 pessoas, entre engenheiros sanitaristas, prefeitos, dirigentes de companhias de saneamento, professores e estudantes universitários, técnicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e do Ministério das Cidades.
Segundo o presidente da Sanepar e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Stênio Jacob, o tema escolhido para o seminário não poderia ter sido mais propício para o atual momento do setor, pois será necessário um grande esforço para cumprir as metas de universalizar os serviços de saneamento básico em todo o país, principalmente a partir da perspectiva da Lei de Saneamento.
“Tanto em nível de Sanepar quanto de Aesbe, defendemos que o Governo Federal viabilize obras nos municípios com menos de 50 mil habitantes, pois formam a grande maioria dentro do país”, salientou Stênio.
Ele lembrou ainda que a Sanepar é destaque nacional ao atingir no Paraná um índice de cobertura de esgoto de 60% e 100% no abastecimento de água, mas que será preciso uma intervenção conjugada de várias esferas governamentais para ajudar os municípios atenderem as exigências legais. “Nesse sentido, a Sanepar já tem disponibilizado orientações a algumas prefeituras e pretendemos estudar como podemos ampliar essa consultoria”.
Para Márcio Galvão, diretor de Água e Esgotos da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, as prefeituras terão que correr contra o tempo se não quiserem ficar sem as verbas federais, mas reconhece que a missão é muito difícil à medida que o PMS exige que haja estudos envolvendo questões de saúde pública, meio ambiente, densidade demográfica, hidrologia, entre outras, o que exige formação de equipes multidisciplinares, com engenheiros sanitaristas, biólogos, sociólogos e outras áreas.
“Sabemos que os pequenos municípios não têm como atender a essa exigência técnica e por isso, além dos recursos específicos do PAC para os estudos, estamos apresentando sugestões de como formular o PMS”, relata Galvão, explicando que as prefeituras poderão ter acesso ao kit PMS, que é um conjunto de sugestões de diretrizes e termos de referências que poderão orientar os administradores municipais.
O presidente da Aesbe-PR, Edgard Faust Filho, reforça o grau de dificuldade que os municípios enfrentarão, principalmente porque o PMS tem que balizar as ações e os investimentos nos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e gestão dos resíduos sólidos. “Além disso, todas as ações pensadas deverão estar inseridas no contexto das bacias hidrográficas, o que torna ainda mais complexa a elaboração do plano”, explica. “Por isso, prossegue, foi que a Abes achou oportuno puxar a discussão sobre o tema através do seminário e formular algumas sugestões de apoio aos municípios”.
