Foram aprovadas nesta sexta-feira (9), em Foz do Iguaçu, no último dia de trabalhos da 4ª Conferência Estadual das Cidades, as oito proposições paranaenses que serão levadas para a 4ª Conferência Nacional das Cidades, marcada para em junho, em Brasília. O encontro nacional vai debater as propostas oriundas dos Estados para a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano (PDU).
Criação de conselhos municipais das cidades; capacitação, divulgação, participação e controle social dos atores sociais sobre as ações de planejamento urbano; implantação de planos de saneamento básico e dos planos diretores; priorização do transporte coletivo de massa; articulação entre as políticas governamentais de habitação; além de acessibilidade e mobilidade estão entre as principais propostas paranaenses para a PDU.
Durante o evento, também foram aprovadas as 16 proposições paranaenses para a Política de Desenvolvimento do Estado (PDE), que serão encaminhadas ao Conselho das Cidades do Paraná (ConCidades-PR) e às órgãos estaduais de competência. Além disso, foram eleitos os 80 delegados que vão representar o Paraná no encontro nacional, bem como eleitos os membros da segunda gestão do ConCidades-PR (2011-2013).
A 4.ª Conferência Estadual das Cidades girou em torno dos seguintes eixos temáticos: 1 - criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; 2 - aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano; 3 - integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, e 4 - relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Propostas do Paraná para a 4ª Conferência Nacional das Cidades:
Eixo 1:
Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores
1. Obrigatoriedade na criação, implementação e reestruturação dos conselhos municipais das cidades, com caráter deliberativo e composto por 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil, com o objetivo de propor diretrizes relacionadas às políticas públicas. Deverão compor-se de câmaras técnicas, gerir fundos e divulgar suas ações em diversos meios de comunicação para que haja participação e controle social.
2. Capacitar técnicos, conselheiros e atores sociais, de forma constante e continuada, em nível nacional, estadual e municipal, por meio de cursos, treinamentos, seminários, fóruns e palestras relacionados às políticas públicas. Criar um canal de divulgação das atividades dos conselhos.
Eixo 2:
Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano
1. Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para efetivação da função social da propriedade (urbana e rural). Também prevê a criação e implementação dos planos diretores municipais e de habitação com consulta popular e aprovação do Conselho das Cidades, bem como a destinação de espaços para a implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária, criação de programas de ocupação de espaços vazios e identificação e controle da ocupação em áreas de risco.
2. Implementação e revisão dos planos diretores, que deverão ser obrigatórios e participativos, complementados com planos setoriais. Além disso, sugere-se: a divulgação de informações sobre a legislação do assunto, a destinação correta dos resíduos sólidos, maior rigor no estudo de impacto de vizinhança, realização de diagnósticos da realidade fundiária e sua articulação dos programas governamentais e acessibilidade urbana, além do acompanhamento dos planos diretores pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Eixo 3:
Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
1. Elaboração e aprovação do plano diretor municipal de saneamento vinculado ao plano regional/estadual e ao Plano Diretor, com base nos princípios da universalização (que todos tenham acesso à água potável e canalizada, coleta de lixo e local adequado para seu descarte, sistema de esgotamento sanitário adequado e manejo de águas pluviais), participação e controle social, cooperação federativa e integração das políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, rural e regional, gestão e sustentabilidade social, ambiental e econômica. Implementação de fundo de reserva para incrementar ações em saneamento. Extensão de galerias pluviais, ampliação de sistemas de captação de água potável, priorização de investimentos em tratamento e coleta de esgoto, implantação de coleta seletiva, desenvolvimento de cooperativas de catadores de papel.
2. Mobilidade e acessibilidade. Priorização do transporte urbano coletivo, de sistemas de vias rápidas de integração interbairros e centro, de ciclovias e trens metropolitanos e de novas formas de locomoção; adequação de vias urbanas e prédios públicos às normas de acessibilidade; ampliação dos trajetos do transporte público a novos bairros e áreas menos adensadas; melhorias das estradas rurais e viabilização de transporte público coletivo para as comunidades rurais, com adequação dos acessos e pontes; implantação de um sistema ferroviário de transporte de passageiros, aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para obras de urbanização.
Eixo 4:
Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano
1. Capacitação de servidores municipais para o acesso de recursos provenientes do Ministério das Cidades a estes programas e dos conselheiros municipais para que estes fiscalizem os projetos de habitação. Criar cursos profissionalizantes para os municípios com menos de 20 mil habitantes sobre planejamento urbano e desenvolvimento local.
2. Articulação entre as políticas e programas urbanos e rurais, e prioridade aos municípios e aos segmentos de população de menor renda. Também prevê: destinação de recursos governamentais à regulamentação de imóveis usados em usucapião; inclusão dos pequenos municípios nos dois programas de habitação, integração das políticas municipais, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor às políticas habitacionais; destinação de 60% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida às famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, incluindo nos critérios as mulheres chefes de família e a disponibilização dos recursos do PAC para o Minha Casa, Minha Vida.
Criação de conselhos municipais das cidades; capacitação, divulgação, participação e controle social dos atores sociais sobre as ações de planejamento urbano; implantação de planos de saneamento básico e dos planos diretores; priorização do transporte coletivo de massa; articulação entre as políticas governamentais de habitação; além de acessibilidade e mobilidade estão entre as principais propostas paranaenses para a PDU.
Durante o evento, também foram aprovadas as 16 proposições paranaenses para a Política de Desenvolvimento do Estado (PDE), que serão encaminhadas ao Conselho das Cidades do Paraná (ConCidades-PR) e às órgãos estaduais de competência. Além disso, foram eleitos os 80 delegados que vão representar o Paraná no encontro nacional, bem como eleitos os membros da segunda gestão do ConCidades-PR (2011-2013).
A 4.ª Conferência Estadual das Cidades girou em torno dos seguintes eixos temáticos: 1 - criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores; 2 - aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano; 3 - integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento, e 4 - relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano.
Propostas do Paraná para a 4ª Conferência Nacional das Cidades:
Eixo 1:
Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores
1. Obrigatoriedade na criação, implementação e reestruturação dos conselhos municipais das cidades, com caráter deliberativo e composto por 40% de representantes do poder público e 60% da sociedade civil, com o objetivo de propor diretrizes relacionadas às políticas públicas. Deverão compor-se de câmaras técnicas, gerir fundos e divulgar suas ações em diversos meios de comunicação para que haja participação e controle social.
2. Capacitar técnicos, conselheiros e atores sociais, de forma constante e continuada, em nível nacional, estadual e municipal, por meio de cursos, treinamentos, seminários, fóruns e palestras relacionados às políticas públicas. Criar um canal de divulgação das atividades dos conselhos.
Eixo 2:
Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano
1. Implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para efetivação da função social da propriedade (urbana e rural). Também prevê a criação e implementação dos planos diretores municipais e de habitação com consulta popular e aprovação do Conselho das Cidades, bem como a destinação de espaços para a implantação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização fundiária, criação de programas de ocupação de espaços vazios e identificação e controle da ocupação em áreas de risco.
2. Implementação e revisão dos planos diretores, que deverão ser obrigatórios e participativos, complementados com planos setoriais. Além disso, sugere-se: a divulgação de informações sobre a legislação do assunto, a destinação correta dos resíduos sólidos, maior rigor no estudo de impacto de vizinhança, realização de diagnósticos da realidade fundiária e sua articulação dos programas governamentais e acessibilidade urbana, além do acompanhamento dos planos diretores pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu).
Eixo 3:
Integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
1. Elaboração e aprovação do plano diretor municipal de saneamento vinculado ao plano regional/estadual e ao Plano Diretor, com base nos princípios da universalização (que todos tenham acesso à água potável e canalizada, coleta de lixo e local adequado para seu descarte, sistema de esgotamento sanitário adequado e manejo de águas pluviais), participação e controle social, cooperação federativa e integração das políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, rural e regional, gestão e sustentabilidade social, ambiental e econômica. Implementação de fundo de reserva para incrementar ações em saneamento. Extensão de galerias pluviais, ampliação de sistemas de captação de água potável, priorização de investimentos em tratamento e coleta de esgoto, implantação de coleta seletiva, desenvolvimento de cooperativas de catadores de papel.
2. Mobilidade e acessibilidade. Priorização do transporte urbano coletivo, de sistemas de vias rápidas de integração interbairros e centro, de ciclovias e trens metropolitanos e de novas formas de locomoção; adequação de vias urbanas e prédios públicos às normas de acessibilidade; ampliação dos trajetos do transporte público a novos bairros e áreas menos adensadas; melhorias das estradas rurais e viabilização de transporte público coletivo para as comunidades rurais, com adequação dos acessos e pontes; implantação de um sistema ferroviário de transporte de passageiros, aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para obras de urbanização.
Eixo 4:
Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano
1. Capacitação de servidores municipais para o acesso de recursos provenientes do Ministério das Cidades a estes programas e dos conselheiros municipais para que estes fiscalizem os projetos de habitação. Criar cursos profissionalizantes para os municípios com menos de 20 mil habitantes sobre planejamento urbano e desenvolvimento local.
2. Articulação entre as políticas e programas urbanos e rurais, e prioridade aos municípios e aos segmentos de população de menor renda. Também prevê: destinação de recursos governamentais à regulamentação de imóveis usados em usucapião; inclusão dos pequenos municípios nos dois programas de habitação, integração das políticas municipais, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Diretor às políticas habitacionais; destinação de 60% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida às famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, incluindo nos critérios as mulheres chefes de família e a disponibilização dos recursos do PAC para o Minha Casa, Minha Vida.
