O Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei, que vem sendo aplicado no Paraná desde 2006, que opera com 700 vagas. O Projeto de Lei n.º 150/10, apresentado pelo governo estadual prevê a expansão da área de atuação dos aprendizes, atualmente limitada ao setor administrativo. O projeto foi aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (13).
O Programa Estadual de Aprendizagem permite a contratação de jovens aprendizes, de 14 a 18 anos, na administração pública. Ele conta com participação de instituições formadoras, órgãos da administração pública direta e da indireta, além das entidades executoras de medidas socioeducativas.
Dentre os objetivos do programa se destaca a criação de oportunidade para que o adolescente possa ingressar no mercado de trabalho. Para isso, o programa estimula o jovem a desenvolver o conhecimento, as habilidades e as atitudes, assim como o senso de responsabilidade e iniciativa, tendo sempre a consciência de seus direitos e deveres enquanto cidadão.
Para participar da seleção, os jovens devem estar frequentar o ensino regular – no mínimo a 4.ª série do ensino fundamental – ou a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Os adolescentes são encaminhados para a seleção pelos órgãos executores das medidas em meio aberto, pelo Juizado ou Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ou pelos Centros de Socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude.