No dia 2 de fevereiro deste ano, em discurso durante o início da legislatura estadual, o governador Roberto Requião afirmou claramente que não iria render-se à crise financeira e comprometeu-se a prosseguir os investimentos e a aumentar os salários na área de competência de seu governo. Requião estava falando sério e não apenas o último mês, mas todos os seus mais de seis anos de governo são uma prova disso. É bom, contudo, fixar a atenção nas últimas medidas do governo e comprovar que o governador está cumprindo à risca suas promessas. Nesta segunda-feira (9), a Assembleia Legislativa recebeu o projeto de lei do governo que reajusta novamente o salário mínimo estadual. O reajuste previsto é de 14,9%, em seis faixas salariais, e o piso ficará entre R$ 605,52 e R$ 629,65, o maior dos quatro estados que adotam o salário mínimo regional (além do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). O salário mínimo estadual foi implantado no Paraná em 2006. O reajuste beneficiará diretamente 170 mil assalariados, entre domésticos, comerciários e trabalhadores rurais e significará uma injeção de R$ 200 milhões na economia paranaense. A tarefa agora é discutir a proposta com empresários, centrais sindicais e lideranças políticas, para que a Assembleia possa aprovar o projeto e o governo sancioná-lo para valer a partir de 1º de maio, uma data histórica dos trabalhadores. O reajuste no salário mínimo e a política fiscal estadual vão impulsionar a economia e amortecer o impacto da crise tanto na produção quanto no emprego. Aliás, esta tem sido a política do governo estadual, condicionando os benefícios fiscais à manutenção e ampliação dos empregos. Vamos adiante. Chegou à Assembléia, na semana passada, o projeto de lei do governador Requião estendendo a ação do programa Bom Emprego às micro e pequenas empresas do Paraná. O projeto prevê que essas empresas pagarão no máximo 5% de juros ao ano nos contratos de financiamento com a Agência de Fomento do Paraná. A lógica dessa proposição é evidente. As empresas de pequeno porte, que são 98% dos estabelecimentos paranaenses, empregam 67% da mão-de-obra do setor privado. Utilizar uma política diferenciada para essas empresas significa manter e ampliar os empregos. E essa política só pode ser feita pelo Estado, uma vez que as micro e pequenas empresas não conseguem esse apoio no setor financeiro privado. A condição, claro, é que elas se comprometam a não efetuar demissões. O programa Bom Emprego, instituído em 2003, atende as empresas industriais que investem na implantação, expansão ou reativação de empreendimentos localizados no Paraná (ou que venham a se instalar em nosso Estado). O instrumento é a dilatação do prazo de pagamento do ICMS, o que representou até 2008, como capital de giro para as empresas, o valor de R$ 3,2 bilhões. Por último, quero falar sobre a aprovação, pela Assembleia, no dia 17 de dezembro passado, do projeto de lei do governo que reduz a alíquota de 25% e 18% para 12% do ICMS de 95 mil itens dos chamados bens de consumo-salário e que, depois da noventena, começa a vigorar agora em abril. Um estudo realizado pela Universidade Estadual de Maringá conclui que essa redução terá um impacto positivo na renda de 2,8 milhões de famílias paranaenses, ou seja, 90% da população. Várias emendas foram aprovadas, o que resultou na inclusão de itens na lista original. Dessa forma, materiais escolares, calçados, tecidos, implantes dentários e materiais de construção também terão redução no ICMS. A redução para os materiais escolares já vigora desde dezembro. O Paraná é o primeiro Estado brasileiro a dar um novo enfoque ao ICMS, beneficiando os setores de menor renda da população. A proposta foi aprovada por 35 dos 50 deputados presentes - o que mostra o apoio às políticas econômica e financeira do governo Requião. *Luiz Cláudio Romanelli, advogado, 50 anos, deputado, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembléia Legislativa.