Recentemente o presidente Lula assinou decreto que foi publicado no Diário Oficial da União, convocando a Conferência Nacional da Comunicação, a Confecom, que vai acontecer de 1º a 3 de dezembro deste ano. O encontro, que terá como tema a “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital”, representa muito mais que um encontro de profissionais da comunicação, ele atende uma reivindicação histórica dos movimentos sociais que por muitos anos lutaram pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Lembro-me que nos anos de chumbo da ditadura militar, que foram de 1964 a 1985, muitas vezes a sociedade brasileira se viu sufocada pela mão opressora do regime discricionário, que não deixava os veículos de comunicação publicar aquilo que interessava ao dia a dia das pessoas. Em várias oportunidades, ao visitar jornais ou emissoras de rádio, me deparei com um aviso na parede determinando o que poderia ser publicado ou falado nos microfones. Aquela situação me revoltava de tal forma que não conseguia me conter, arrancava aquelas verdadeiras arbitrariedades contra repórteres, jornalistas e fotógrafos. A Conferência Nacional de Comunicação tem uma importância imensurável do ponto de vista da democracia. O governador Roberto Requião, ciente da magnitude deste evento, enviou em dezembro do ano passado um ofício ao presidente Lula declarando apoio do Paraná ao debate sobre os meios de comunicação. O direito à informação é vital e indissociável do pleno exercício da cidadania e da democracia. Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar. A liberdade de expressão sempre fez parte das minhas bandeiras nos mais de 40 anos de vida pública na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal dos Deputados ou na prefeitura da minha cidade, Arapongas. A Confecom será um importante instrumento de participação do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, sociedade civil e da classe empresarial no debate da democratização da mídia. Esta conferência representa um avanço e uma grande oportunidade de discutir uma política pública que permita democratizar e abrir para a participação popular toda a estrutura da comunicação brasileira. É preciso estabelecer políticas que garantam controle na produção e difusão de conteúdos e, principalmente, uma ampliação do exercício da liberdade, da prática democrática, do direito de informar e ser informado. É preciso mexer nas feridas e discutir temas que os movimentos sociais ligados à área da comunicação reivindicam desde sempre. No Paraná o Sindicato dos Jornalistas vem realizando amplos debates para a formação de comissões organizadoras. Os grupos serão formados por oito representantes do Poder Executivo, quatro do Legislativo, oito da classe empresarial e oito da sociedade civil organizada e movimentos sindicais. Durante a conferência não poderão faltar debates sobre as concessões de rádio e TV, legislação das comunicações, a convergência de mídias, a comunicação como um direito social, os monopólios e oligopólios de mídia, comunicação pública e comunitária, regionalização das produções audiovisuais, além das questões de gênero, raça e direitos humanos. O setor de comunicações e suas políticas foram, historicamente, discutidos apenas entre o poder público e empresarial, excluindo qualquer forma da população se manifestar ou opinar sobre uma área tão estratégica. A realização de uma Conferência permitirá que questões centrais para a democracia brasileira sejam discutidas também por aqueles que são os maiores interessados: a população brasileira. (*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)