Troca de ICMS por emprego é destaque em fórum nacional

Regime fiscal do Paraná foi apresentado pelo governador Roberto Requião nesta sexta-feira (31) durante encontro de secretários da Fazenda em Foz do Iguaçu
Publicação
31/03/2006 - 16:50
Editoria
O governador Roberto Requião encerrou nesta sexta-feira (31), em Foz do Iguaçu, a atividades do 3º Seminário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros. Reunindo representantes de 11 Estados e presidida pelo secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, o encontro discutiu durante três dias temas como orçamento, harmonização fiscal e tributação, além de cooperação intergovernamental em relação à gestão de políticas sociais e de financiamento. Durante a solenidade, Requião mostrou aos participantes os resultados do regime fiscal que implantou no Paraná para ampliar a geração de empregos. “O fisco apertava pesadamente as pequenas empresas, enquanto as grandes, como as multinacionais, eram isentadas. Mudamos isso no Paraná quando criamos um sistema progressivo, em que as microempresas são isentas do ICMS e as pequenas pagam taxa menor”, explicou o governador. “Nós acreditávamos que, eliminando a pressão fiscal sobre os pequenos, eles se capitalizariam e conseguiriam mais fôlego para gerar mais empregos. Foi o que aconteceu. Os empregos com carteira assinada aumentaram no Paraná e a arrecadação também aumentou porque muitas microempresas se tornaram pequenas empresas. Este ano, por exemplo, estamos tendo a maior arrecadação da história”, enfatizou Requião. O governador disse que, nos últimos três anos, o Paraná criou 278 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. “Sabemos que entre 75% a 80% dos empregos vêm das pequenas e médias empresas. Por isso, a importância do programa, que troca imposto por empregos. Não podemos acreditar que o sistema tributário não pode ser modificado”, afirmou Requião falou ainda sobre as tentativas de privatização da Copel e da Sanepar no governo passado. “Temos que continuar fazendo a nossa parte e não nos dobrar diante de visão tola de que nada que foi mal feito não pode ser alterado. Não existe direito adquirido diante do interesse público”, disse. Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o fórum teve como objetivo aperfeiçoar o federalismo fiscal brasileiro, buscar o equilíbrio nas relações federativas e o alcance da eficácia das políticas nacionais de desenvolvimento. Também participaram da solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes Ferreira, o deputado federal Cláudio Rorato, o deputado estadual Dobrandino da Silva, além de representantes das Secretarias de Fazenda de todo país.

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