Foi publicado no jornal “Minas Gerais”, no último dia 2, aviso que traz informações sobre a licitação n.º 009/2008, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos para a construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os envelopes com as propostas devem ser protocolados até as 18h de 20 de maio na Diretoria-Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), Rua Timbiras, 1.802, centro de Belo Horizonte. E a abertura das propostas será às 9h30, de 21 de maio. Os interessados podem consultar o edital no Portal TJMG (www.tjmg.gov.br/Licitações/Novasede). A Comissão Especial de Licitação do TJMG definiu que a construção da nova sede terá três etapas. O edital da primeira etapa, que engloba demolição, terraplanagem e obra de contenção, prevista para ser cumprida em oito meses, foi publicado no dia 4 de março e encontra-se na fase de habilitação das empresas que apresentaram propostas. A fase seguinte, correspondente a atual licitação (nº 009/2008), inclui os projetos executivos, com previsão de seis meses e será desenvolvida simultaneamente com a primeira fase. O terceiro edital destinado à realização da edificação deverá ser publicado após a conclusão dos projetos executivos. EDITAL – Conforme o edital, a forma de execução do projeto será indireta, no regime de empreitada por preço global e prazo determinado, implicando na total e completa responsabilidade da empresa vencedora do processo licitatório pelo fornecimento de qualquer serviço, próprio ou de terceiros, que seja necessário à execução do projeto. Podem participar desta licitação os interessados que atenderem todas as exigências constantes no edital, entre elas, a realização de uma visita prévia ao local da obra. O responsável pela visita deve realizar agendamento prévio junto à Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), na avenida do Contorno, 629, 3º andar. O TJMG registrará as visitas em documento próprio. Além da entrega da comprovação da visita prévia, a empresa interessada deve apresentar, em envelope lacrado, documentos de habilitação, proposta técnica e proposta de preço. Não podem participar consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição, empresa ou sociedade estrangeira, empresa que for declarada suspensa de contratar junto a órgãos públicos e mesmo aquela que tenha gerente, sócio ou responsável técnico que tenha tido vínculo empregatício com o TJMG. VALOR – O presidente do TJMG, desembargador Orlando Carvalho, esclarece que o valor de R$378 milhões orçado para construção do edifício-sede não é alto, uma vez que edifícios com destinação institucional têm custos diferenciados, em função da estrutura de instalações elétricas, informática, telefonia, prevenção e combate a incêndio. “Trata-se de uma das obras licitadas em andamento de mais baixo custo”, reforçou. Ainda segundo o presidente, o dinheiro da obra não poderia ser usado para outras prioridades, como aumento de varas e comarcas. “As verbas de investimento e pessoal são distintas. Só podemos gerar novos custos com pessoal depois de observar o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou Orlando Carvalho. De acordo com o presidente, desde que houve a fusão do TJMG com o extinto Tribunal de Alçada, em 2005, cogitou-se a idéia da construção de uma nova sede, que pudesse abrigar todos os desembargadores. Ele lembra que a estrutura física do Tribunal de Justiça se encontra dispersa em 12 prédios da capital. “Isso traz diversos transtornos ao funcionamento da Instituição e onera o custo operacional”, explica. COMPARATIVO – As mudanças na realidade do Judiciário ao longo da última década também pesaram na decisão de construir um novo prédio. Em um quadro comparativo, a população do Estado pulou de 16 milhões para 19 milhões de habitantes. Em 1997, somente na segunda instância, foram distribuídos 41 mil processos ante 202 mil em 2007, um crescimento de 387%. Na 1ª Instância, o total distribuído subiu de 841 mil para 1,4 milhões de processos no mesmo período, o que representa 73% de aumento. Há 10 anos, as comarcas mineiras abrigavam 486 varas; hoje são 702. O novo prédio, que será erguido no quarteirão formado pelas ruas Uberaba, Gonçalves Dias, Alvarenga Peixoto e Tenente Brito Melo, no Barro Preto, foi projetado com capacidade para até 170 desembargadores - atualmente, são 120. Serão construídos plenários de julgamento, auditórios de 800, 200 e 100 lugares e estacionamento com 1.580 vagas, ocupando uma área total de 136 mil metros quadrados. A obra fará uso dos mais modernos recursos tecnológicos, como a estrutura de aço, que permite, entre outras vantagens, redução de tempo de execução, além da segurança, economia e aumento do espaço útil, através do uso de vigas de menor altura. O projeto foi elaborado pelos engenheiros e arquitetos da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG.