O Paraná está entre os seis estados brasileiros cujos governos oferecem condições adequadas aos cidadãos para a consulta aos Diários Oficiais. Segundo estudos da organização não-governamental Transparência Brasil, a maioria dos estados brasileiros não disponibiliza acesso a todas as publicações, impedindo que a população tenha conhecimento sobre contratos, nomeações e outros atos governamentais.
Boa parte dos estados só permite acesso ao Diário Oficial contra pagamento. São os casos de Minas Gerais, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo. Nestes casos, também não são permitidas cópias e impressão dos documentos.A maioria dos diários estaduais também não possui ferramentas de buscas a todas as edições.
Além do Paraná, os únicos estados que mantém versão gratuita na internet, incluindo publicações do Executivo, Indústria, Comércio e Serviços, são Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Existem casos, como os de Goiás, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe que sequer possuem publicação na internet.
O Diário Oficial do Paraná se destaca por outra particularidade. É o único do país cuja versão eletrônica, do banco de dados à interface gráfica, foi desenvolvida inteiramente em software livre. Alguns sites até possuem ferramentas em programas de códigos abertos, mas estes não estão disponíveis para uso público.
Transparência - No governo do Paraná, a transparência administrativa também é garantida por uma série de outros instrumentos. Um deles é o portal http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/Gestao/ , onde se pode acompanhar os investimentos realizados em todas as áreas. O cidadão pode acompanhar as obras que são realizadas pelo Estado por meio da página www.foconaobra.pr.gov.br . Os cargos em comissão também estão publicados no sítio do governo. No endereço http://www.pr.gov.br/compraspr/ estão todas as licitações dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias, fundações e empresas de economia mista.
Para o presidente da Celepar e secretário de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, a transparência administrativa só pode ser exercitada quando o Estado, além das informações, também disponibiliza os meios de acesso. “A partir desta compreensão não medimos esforços para ampliar os programas de inclusão digital dos paranaenses”, lembrou. Nizan destaca iniciativas como os telecentros Paranavegar, as bibliotecas cidadãs e o Programa Paraná Digital, de informatização das 2.100 escolas estaduais.
Transparência Brasil destaca site do Diário Oficial como modelo
No Paraná, o cidadão pode consultar a publicação oficial de forma gratuita, pela internet. A versão eletrônica, do banco de dados à interface gráfica, foi desenvolvida inteiramente em software livre
Publicação
14/12/2007 - 11:18
14/12/2007 - 11:18
Editoria