Um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta foi assinado nesta quinta-feira (16) pelo Coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, e o presidente da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves Nilo de Rolim Moura. O objetivo foi implementar medidas para adequar a realização do jogo entre as seleções do Brasil e do Uruguai aos estatutos do Torcedor e do Idoso, principalmente em relação a segurança no local antes, durante e após a realização da partida. As seleções se enfrentarão no dia 19 de novembro, no Centro Poliesportivo do Pinheirão.
Para garantir a segurança do torcedor, está prevista a instalação, pela FPF, de câmaras internas e externas, com o monitoramento do público, inclusive nas áreas de estacionamento, bem como o acesso seguro, rápido e organizado ao estádio e às suas dependências internas.
O coordenador do Procon-PR infroma que os preços dos produtos alimentícios comercializados no local deverão ser informados e afixados de forma clara, precisa e ostensiva. “O torcedor tem o direito de saber quanto vai pagar pelo que vai consumir”, esclarece.
O termo assinado estabelece que os ingressos sejam colocados em pelo menos cinco pontos de venda em diferentes locais da cidade. A recomendação é de que sejam adquiridos com antecedência, pois o estádio comporta cerca de 35 mil pessoas.
Meio Ingresso – O meio ingresso para idosos e estudantes integra também o termo de compromisso. Desta forma, pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos poderão adquirir seu bilhete de entrada com desconto de pelo menos 50% do valor efetivamente cobrado, sem qualquer limitação de ingressos, tendo acesso preferencial.
Para os estudantes, a Federação comprometeu-se a garantir o meio ingresso, desde que comprovada a matrícula em uma instituição de ensino, dentro da limitação de 10% para os ingressos de cadeira. A FPF deverá colocar ainda vários orientadores à disposição do torcedor para que recebam as reclamações durante a partida.
Estatuto – Túlio lembra que o Estatuto do Torcedor começa a vigorar a partir de 15 de novembro e que o termo de compromisso assinado para o jogo do Brasil deverá servir de modelo para próximos jogos e campeonatos.
A fiscalização do Procon-PR estará presente ao estádio na realização da partida, verificando o cumprimento do Estatuto. Se constatada alguma infração, a FPF estará sujeita a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde 200 a 3 milhões de reais. Em relação aos valor dos ingressos, o coordenador explicou que o Procon não irá interferir na questão, uma vez que não existe tabelamento de preços no país.