Depois do Paraná, Tocantins é o primeiro estado brasileiro a contar com um aplicativo para o gerenciamento técnico e operacional do Programa de dispensação de medicamentos de alto custo e/ou de uso contínuo, do Ministério da Saúde em conjunto com as Secretarias Estaduais de Saúde.
Inteiramente em software livre, o novo aplicativo é uma reengenharia do software SesaFarm desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) por encomenda da Secretaria da Saúde do Paraná para atendimento às necessidades de operacionalização do Programa nas unidades farmacêuticas das 22 regionais do órgão e do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar).
A implantação do programa no Tocantins é resultado do convênio assinado no ano passado entre o Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e a Secretaria da Saúde do Paraná. A parceria prevê a disponibilização do programa para o Ministério da Saúde e para os demais estados para o gerenciamento técnico e operacional do Componente de Medicamento de Dispensação Excepcional (CMDE). Até o final do ano todo o sistema Farmácia Especial, utilizado pela Saúde do Paraná, será migrado para o novo aplicativo.
Segundo o presidente da Celepar e secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná, Nizan Pereira, quando o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadal entregaram à Celepar o desenvolvimento do sistema, o fizeram em reconhecimento à capacidade técnica da empresa. “Essa capacidade é resultado de vários fatores, mas sobretudo da política de capacitação e treinamento que a empresa realiza na área de desenvolvimento”, destacou Nizan, que também ressaltou o aspecto colaborativo do projeto que, segundo ele, é próprio do software livre.
ATENDIMENTO - A implantação do CMDE no Tocantins iniciou no dia 16 de maio, sob a supervisão da analista da Celepar, Elaine Mara Vistuba Kawa. Ela também foi responsável pelo treinamento dos 28 técnicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Tocantins e do Ministério da Saúde. No dia 19 de maio todas as gerências da Secretaria de Saúde daquele estado iniciaram o atendimento ao público utilizando o aplicativo no caso de novos cadastros.
A SESA-TO possui aproximadamente 4 mil usuários cadastrados no Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, com um total de 200 novas solicitações/mês. Em maio foram recadastrados 1200 usuários que se encontravam em processo de renovação de solicitação de medicamentos. Segundo Elaine Kawa, até o final de julho deve ser concluído o recadastramento de todos os usuários, o que permitirá que a partir de agosto todas as etapas de atendimento ao público - cadastros, renovações e dispensações - utilizem o aplicativo.
A implantação do novo sistema foi comemorada pelos gestores da saúde no estado. “É sem dúvida um avanço na Saúde Pública do Tocantins e do País”, destacou o secretário de Saúde, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho. Segundo a diretora da Assistência Farmacêutica, Regina Mara Ferreira de Brito, o projeto mudará todo o sistema de atendimento de medicamentos excepcionais.
Entre suas várias funcionalidades o aplicativo permite o cadastramento do usuário e da solicitação de medicamentos; cadastramento da avaliação técnica em atendimento aos critérios de diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, realizada por auditores técnicos; autorização do fornecimento de acordo com os requisitos formais e determinação do período de vigência da dispensação; registro da dispensação do medicamento com emissão de recibo; controle do fluxo de estoque dos medicamentos nas unidades de assistência farmacêutica; geração de dados sobre a produção de dispensação de medicamentos para envio ao Ministério da Saúde para cobrança e suporte à gestão da unidade farmacêutica, das regionais de saúde e do gestor estadual.