A área de “Serviços”, em razão de queixas de telefonia fixa e celular, continua, pelo sexto ano consecutivo, a liderar os atendimentos do Procon-PR, (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) somando 42.940 registros. Em segundo lugar está a área de “Produtos”, com 28.813 atendimentos. Estes dados integram o balanço anual divulgado nesta quarta-feira (15) pelo coordenador Algaci Túlio durante os eventos do “Dia Internacional do Consumidor”, realizados simultaneamente na Praça Rui Barbosa, no centro de Curitiba e no Hotel Lancaster. Na abertura do evento, o secretário da Justiça e da Cidadania, Jair Ramos Braga, lembrou que o Procon-PR foi criado pelo governador Roberto Requião em seu primeiro mandato e salientou o aspecto social e de cidadania do trabalho desenvolvido. O diretor-presidente da Celepar, Marcus Vinícius Manzoni, destacou parceria dos dois órgãos, um trabalho que provê tecnologia para que o cidadão possa usufruir seus direitos. A Celepar é responsável pelo desenvolvimento do DPC (Sistema Integrado de Defesa do Consumidor), um sistema pioneiro que reúne numa única base de dados as informações dos Procons municipais e que estarão disponíveis ao consumidor on-line. A data marca também os 15 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, lei que mudou radicalmente o perfil das relações de consumo no país, estabelecendo maior respeito ao consumidor/cidadão, e os 15 anos de atuação do Procon-PR, que efetuou o registro de 992.951 atendimentos ao consumidor no período. Amélia Veríssimo da Silva, que ligou para o Procon-PR em janeiro 2006, foi a consumidora de número um milhão a ser atendida e resolveu seu problema de forma rápida com a orientação recebida. Avanços - O coordenador do Procon-PR, Algaci Túlio, destacou que “o consumidor tem o que festejar nestes 15 anos. Foram muitos avanços para o consumidor, que está mais consciente e faz valer seus direitos. Também hoje o fornecedor tem mais respeito pelos seus clientes, cujas opiniões podem melhorar a qualidade do serviço ou produto ofertado”. Alguns avanços obtidos pelo Paraná, no decorrer desses anos de atuação do Procon-PR, foram: a restituição dos valores pagos a instituições de ensino quando da desistência do aluno; ações civis públicas (‘leasing’ em dólar, contra reajustes de planos de saúde e telefonia, publicidade abusiva e enganosa de empresas); fiscalizações de qualidade e origem do combustível; cumprimento do Estatuto do Idoso e do Estatuto do Torcedor; termos de compromisso como a meia-entrada, qualidade da cal comercializada e combustível. Atendimento - O ano de 2005 foi marcado por várias mudanças e o Procon iniciou o ano numa nova sede, mais ampla e melhor equipada, no “Espaço da Cidadania”, no centro de Curitiba. “Uma das principais mudanças foi no atendimento pessoal”, informou Algaci Túlio, “no sentido de reduzir filas e agilizar o atendimento ao consumidor. Em razão disso, deixaram de ser registrados os pedidos de orientação, o que teve reflexos no total geral de atendimentos, que somou 105.646 registros contra 122 mil em 2004”. Outra mudança foi na marcação das audiências de conciliação, a partir de meados do ano, que passaram a ser realizadas no momento da reclamação do consumidor. A média diária é de 70 audiências. Integração – Algaci Túlio lembrou que neste ano também já há inovações para o consumidor no Procon, “entre elas está a oferta do Sistema Integrado de Defesa do Consumidor – DPC. Para isso, o consumidor acessa a página do Procon na internet www.pr.gov.br/proconpr e no link “novos serviços” consulta o andamento do seu processo na Coordenadoria Estadual e junto aos Procons de Maringá e Londrina, bem como a data da realização da sua audiência. Basta digitar o número do protocolo e ele saberá onde está tramitando o seu processo, sem precisar se deslocar às sedes destes órgãos”. As informações do Sistema Integrado de Defesa do Consumidor, em breve, passarão a incluir todos os Procons municipais. Atualmente, estão no DPC, além de Londrina e Maringá, as coordenadorias de Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu e o sistema é pioneiro no país a unificar informações das unidades municipais de defesa do consumidor. A partir desta quarta-feira mais 28 Procons municipais passam a integrar o DPC, como resultado do convênio assinado com a Secretaria de Justiça e Cidadania/Procon-PR e Celepar. O Sistema, fornecido pelo Governo estadual é gratuito e possibilita às Coordenadorias o acesso a uma única base de dados, cujas informações estão sendo disponibilizadas ao consumidor para consulta. Os novos municípios são: Apucarana, Arapongas, Assis Chateaubriand, Bandeirantes, Cambé, Campo Mourão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Colorado, Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Jacarezinho, Jaguariaiva, Mandaguari, Mandaguaçú, Medianeira, Palmeira, Paranavaí, Paranaguá, Quatro Barras, Rolandia, São Mateus do Sul, Santo Antônio da Platina, Sertanopolis, Telêmaco Borba, Toledo e Umuarama. Também é pela internet que o consumidor acessa as informações relativas a fornecedores inscritos no Cadastro de Defesa do Consumidor pelo Procon-PR. A partir deste ano os dados dos Procons de Londrina e Maringá também podem se acessados. O fornecedor permanece por cinco anos no cadastro, que pode ser acessado também no endereço eletrônico do Procon-PR. A programação do dia incluiu ainda a realização das palestras “Política Nacional de Medicamentos Genéricos”, pela consultora da Anvisa, Andréia de Freitas, e “15 anos do Código de Defesa do Consumidor”, com advogada do Procon-PR, Cláudia Silvano.