Uma equipe técnica composta por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Caixa Econômica Federal e da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) esteve em Curitiba, nesta quarta-feira (11), para dar início à negociação dos créditos da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) com a União.
Os créditos referentes ao FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial) - a diferença entre o que foi pago pelo mutuário e a correção feita pela Caixa nos saldos devedores das companhias de habitação de todo o País, podem chegar no caso do Paraná a R$ 600 milhões.
A idéia é a de que, com a liberação dos recursos do FCVS, a Cohapar possa quitar as dívidas referentes ao Banco Nacional de Habitação (BNH), extinto em 1986, que representa para o Paraná um ônus de R$ 5 milhões mensais.
“A novação (reconhecimento) dos créditos do FCVS é uma questão fundamental para que os Estados amenizem os efeitos de suas dívidas com a União herdadas de processos do BNH”, explicou o presidente da Cohapar, Rafael Greca. A extinção do antigo Banco gerou uma dívida de R$ 120 bilhões para o sistema de habitação de todo o País.
“Os R$ 5 milhões desembolsados pela Cohapar em função da dívida nos causa um ‘prejuízo’ contábil, o que faz com que deixemos de atender as famílias mais pobres”, disse Greca. “Solicitamos à Caixa Econômica que nos auxiliasse no processo de análise dos títulos de créditos do FCVS. A intenção é continuar este trabalho conjunto com a CEF e a área responsável pelo FCVS junto à Caixa e Tesouro Nacional para que possamos analisar estes processos e complementando na medida do possível e da necessidade”, explicou.
A questão dos títulos do FCVS foi levantada em um encontro nacional de secretários de habitação, em abril passado. “Esta missão da Secretaria do Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal já é uma vitória. É o melhor fruto da nossa participação na reunião da Associação Brasileira de Cohabs”, disse Greca.
FCVS - A dívida total da CEF junto às Cohab´s, segundo dados de 2005 do Conselho Curador do FCVS , é de R$ 72,5 bilhões. “O FCVS foi estabelecido para compensar as diferenças entre planos de pagamento à luz das mudanças de moeda e de salários do nosso país, que não foram poucas. Desde 1942, tivemos 12 mudanças de moedas, sem contar as variações salariais que foram pelo menos 28, entre 1990 e 2008, isto é, 20 só entre 1990 e 2001. E tem sido uma por ano desde então”, explicou o presidente da Cohapar. “Os pobres não podem pagar esta conta”, determinou.
A reunião contou com a presença dos técnicos da Associação Brasileira de Cohabs, Lucio Freitas, da Secretaria do Tesouro Nacional, Quênio Cerqueira de França, da Caixa Econômica Federal em Brasília, Valeria Bruggemann. Roberto Sá Barreto e Fábio Kato, e da CEF em Curitiba, Maria Cabral, Elier Cattarin e Olga Assenco.
Técnicos da Caixa e Tesouro Nacional analisam liberação de créditos da Cohapar
“A novação (reconhecimento) dos créditos do FCVS é uma questão fundamental para que os Estados amenizem os efeitos de suas dívidas com a União herdadas de processos do BNH”, explicou o presidente da Cohapar, Rafael Greca
Publicação
11/06/2008 - 18:20
11/06/2008 - 18:20
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