O realinhamento das taxas do Detran do Paraná, principalmente na área médica, é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O diretor-geral da autarquia, David Antonio Pancotti, esclarece ainda que, as taxas no Paraná são as menores cobradas no País e, mesmo com o realinhamento proposto, elas ainda continuarão entre as menores. O diretor-geral do Detran/PR dá como exemplo o exame de aptidão física e mental, que em outros Estados pode chegar R$ 46,96, caso de São Paulo. Pela proposta apresentada à Assembléia Legislativa, este exame teria uma taxa de R$ 42,00, no Paraná. “Há de se destacar ainda que algumas taxas do Detran, neste realinhamento, estão num valor abaixo do cobrado hoje, notadamente na área de veículos. Em São Paulo, o lacre custa R$ 54,79. Aqui no Paraná, este custo é zero”, informa ainda Pancotti. NECESSIDADE - De acordo com o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, o realinhamento das taxas é necessário por causa da reestruturação que o Detran está tendo que fazer, por força da legislação nacional, pois terá que credenciar vários profissionais da área de saúde para a realização dos testes clínicos e psicológicos. “Este reajuste de taxas vai representar um acréscimo de 13,6% nas receitas do Detran, mas cerca de 10% será consumido na reestruturação”, diz o líder do governo. “Para efeito de padronização a nível nacional, o preço da Avaliação da Aptidão Física e Mental será o equivalente ao de uma consulta médica, determinado na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira e será fixado pelo Órgão executivo de Trânsito de cada unidade da Federação”, determinam as resoluções 51 e 80/98 do Contran. “A implementação deste procedimento está sendo cobrada pelo Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas”, observa o diretor-geral do Detran/PR. “Além disso, o novo Código de Trânsito Brasileiro introduziu várias inovações nos procedimentos dos departamentos de trânsito. Hoje temos, por exemplo, o novo processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que se utiliza de modernos sistemas de segurança para inibir a fraude. Este investimento em tecnologia, que tira das ruas condutores não habilitados, aumentando a segurança das pessoas, também requer uma adequação na tabela de custos”, afirma Pancotti. “Este realinhamento de nossas taxas também nos possibilita a continuidade nos investimentos para a melhoria da segurança nas vias e estradas. Além de estarmos investindo muito para evitar fraudes, tanto nas habilitações quanto na liberação de veículos, investimos na preservação da vida de nossos cidadãos, com ações na área de educação de trânsito, sinalização, fiscalização e na aquisição de equipamentos para a polícia.” ESTRADAS – Pancotti rebate a leviandade dos opositores ao governo Requião que dizem ser os investimentos do Detran/PR em estradas um desvio da finalidade do órgão. “Entendo como a principal finalidade do Detran a preservação da vida. Ao ajudarmos o DER a recuperar as estradas, estamos de acordo com a nossa missão e obedecendo rigorosamente a lei, Contran, que, além de determinar investimentos em educação, fiscalização e sinalização, também prevê ações na área de engenharia de tráfego e na recuperação do pavimento de vias e rodovias”, afirma Pancotti. O diretor-geral do Detran/PR condena a irresponsabilidade daqueles que não querem a recuperação das estradas do Paraná. “Quaisquer pessoas que defendam o afastamento do Estado desta importante tarefa só podem ser classificadas de irresponsáveis, porque na verdade elas estão condenando centenas de paranaenses a morte em estradas mal-conservadas, sem sinalização ou outra benfeitoria”, diz Pancotti. Tabelas no anexo: