O Tribunal de Justiça (TJ) informou ao governador Roberto Requião, no final da tarde desta quinta-feira (08), que suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público (MP), que paralisou a tramitação da lei orçamentária para 2008 na Assembléia Legislativa do Paraná. O pedido de suspensão da liminar anteriormente concedida foi deferido pelo desembargador relator Luiz Mateus de Lima. O mandado de segurança foi impetrado pelo Ministério Público contestando anteprojeto de lei que estabelece um limite percentual de 3,7% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Ministério Público do Paraná. O MP quer 4% do orçamento para exercer suas funções. “Vale lembrar que, nos últimos dez anos, os valores destinados ao MP saltaram de R$ 50,849 milhões para R$ 274 milhões”, disse o governador Roberto Requião, na ocasião em que apresentou a proposta orçamentária. “Com a derrubada da liminar, o orçamento 2008 está liberado para tramitar na Assembléia Legislativa”, informa a procuradora - geral do Estado, Jozélia Broliani. O orçamento no valor de R$ 19,9 bilhões inclui os orçamentos do Estado (R$ 17,4 bilhões), das autarquias e fundos (R$ 1,3 bilhão) e das empresas públicas (R$ 1,2 bilhão) e deve ser votado antes do recesso parlamentar marcado para o dia 15 dezembro. A composição das despesas para 2008 será distribuída com pessoal e encargos sociais (44,25%), despesas correntes (37,03%), amortização da dívida (8,81%), investimentos (5,99%), juros e encargos da dívida (3,88%) e inversões financeiras (0,04%). Na distribuição dos recursos orçamentários entre os poderes, o Tribunal de Justiça terá disponível 9% (R$ 677,3 milhões), a Assembléia Legislativa 5% (R$ 376,3 milhões), o Tribunal de Contas 1,9% e o Ministério Público 3,7% (R$ 278,4 milhões). Na área do Executivo, o orçamento continua dando prioridade às áreas de Educação e Saúde e prevê aumento significativo nas áreas de Segurança Pública, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Cultura. Educação e Saúde terão 30% e 12%, respectivamente, do bolo das receitas. Romanelli – O líder do governo, deputado Luis Cláudio Romanelli, disse que sempre defendeu o diálogo entre os poderes para resolver a questão do orçamento. “A elaboração e a execução da peça orçamentária são levadas a sério no Paraná porque refletem decisões importantes, aplicações de recursos em todas as áreas de ações de governo”, disse o deputado. “Espero que superado esse entrave possamos votar com tranqüilidade o orçamento de 2008 e o plano plurianual até o mês de dezembro”, afirmou Romanelli. Segundo ele, “o Governo Requião sempre se pautou na racionalização dos gastos e despesas dando prioridade aos programas e projetos que tragam desenvolvimento aliado a inclusão social de quem mais necessita das ações do poder público".