O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná aprovou, por unanimidade, as contas da Secretaria de Estado dos Transportes (SETR), relativas a 2006, último ano da gestão do ex-secretário Waldyr Pugliesi, hoje deputado estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa. “Em face do exposto, e ao que mais consta deste processo, considerando que a contabilidade se encontra regular, o voto é pela regularidade da prestação de contas da Secretaria de Estado dos Transportes, relativa ao exercício financeiro de 2006”, anotou o relator, conselheiro Henrique Naigeboren.
O Acórdão Nº 1488/07, do Tribunal Pleno do TCE, levou em conta a análise da documentação que compõe a prestação de contas da SETR, de acordo com os termos da Instrução nº 100/07 da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e do Ministério Público junto a este Tribunal (MPJTC). Segundo o parecer de Naigeboren, a gestão de Pugliesi cumpriu plenamente as formalidades exigidas no Regimento Interno do Tribunal, bem como o a Instrução Normativa nº 7/06-TC.
“Não constando a existência de irregularidades sob os aspectos técnico-contábil ou de gestão, mencionando ainda, os relatórios quadrimestrais emitidos pela 6ª Inspetoria, os quais não apontaram nenhuma desconformidade”, cita Naigeboren. Com base nesta avaliação o MPJTC exarou o parecer nº 13781/07, “louvando-se no teor das manifestações técnicas contidas no presente protocolado, pelo que conclui pela aprovação das contas em exame”, destaca o conselheiro.
UNANIMIDADE – O parecer favorável de Naigeboren foi acompanhado pelo conselheiro Hermas Brandão e os auditores do TCE, Jaime Lechinski, Ivens Zschoerper Linhares, Thiago Barbosa Cordeiro e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca. A audiência que resultou na aprovação das contas de Pugliesi na SETR contou ainda com participação da Procuradora Geral do Ministério Público junto ao TCE, Ângela Cassia Costaldello.
A aprovação das contas consagrou os quatro anos da gestão Waldyr Pugliesi na SETR (o órgão já havia aprovado parecer favorável aos exercícios de 2003, 2004 e 2005). O líder da bancada do PMDB assumiu a pasta em janeiro de 2003, a convite do governador Roberto Requião, e executou o maior programa de recuperação de estradas da história do Paraná. No período foram recuperados 5,1 mil quilômetros de rodovias com investimento de aproximadamente de R$ 1 bilhão em recursos do Estado.
TCE aprova as contas do exercício 2006 da Secretaria dos Transportes
Considerando que a contabilidade na gestão de Waldyr Pugliesi se encontra correta, o voto é pela regularidade da prestação de contas,” anotou o relator Henrique Naigeboren
Publicação
26/11/2007 - 16:50
26/11/2007 - 16:50
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