O governo do Paraná prevê resultados positivos com a aprovação das propostas de reforma previdenciária que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional. O secretário da Administração e da Previdência do Estado, Reinhold Stephanes, afirma que o aumento da idade mínima para o servidor se aposentar, redução do valor das pensões, a definição de um teto e a taxação dos inativos trarão impacto imediato para as contas de todo o setor público brasileiro. “Daqui a dez dias saberemos os resultados dos cálculos para verificar o impacto que a aprovação das propostas traria para o Paraná, mas já podemos adiantar que só a mudança na idade vai reduzir em muito os custos com as aposentadorias”, diz ele. O governo do Paraná investe hoje cerca de R$ 100 milhões no pagamento de aproximadamente 90 mil aposentadorias e pensões, situação que o secretário define como a menos grave entre todos os Estados. Ex-ministro da Previdência, o secretário afirma que o déficit do Estado do Paraná e de todos os níveis de governo com o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos deve cair significativamente mesmo que seja aprovada apenas a nova idade mínima. Atualmente, no setor público, os homens se aposentam aos 53 anos e as mulheres, aos 48 anos. Pela proposta encaminhada ao Congresso, os homens passam a se aposentar aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos. Como exemplo para ilustrar o efeito da medida, Stephanes cita o caso de um servidor municipal, estadual ou federal que, pelas novas regras, em vez de se aposentar aos 53 anos, fica obrigado a trabalhar até os 60 anos. Esse funcionário, explica, vai contribuir durante mais sete anos e vai receber o benefício sete anos a menos do que receberia nas regras atuais. Para efeitos de cálculos atuariais, destaca, isso significa que o Estado vai economizar 14 anos com essa aposentadoria. No regime do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a idade de 60 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens foi estabelecida na reforma de 98. Essa mudança ajudou a conter o déficit da previdência dos trabalhadores do setor privado e quando for colocada em prática no setor público vai resolver 70% dos problemas previdenciários que o Brasil enfrenta hoje, observa Stephanes. “A idade mínima entre 60 e 65 anos é um fundamento básico e universal da previdência”, acrescenta. Hoje o déficit do INSS, de R$17 bilhões por ano, é três vezes menor que o do setor público. O INSS atende 21 milhões de trabalhadores e o setor público custa mais com apenas 2 milhões de aposentados. Para Stephanes, quem está perto de se aposentar não precisa correr para solicitar o benefício porque a reforma não deve ser definida antes de dezembro. “Muita coisa ainda pode mudar”, prevê, especialmente a proposta taxação dos inativos, que deve causar muita polêmica e pode ser rejeitada.