Luiz Claudio Romanelli Quando os primeiros sinais da crise começaram a repercutir nas contas do Estado, o governador Roberto Requião foi aconselhado por alguns assessores a reconsiderar a decisão de reajustar os vencimentos dos funcionários públicos. Eles ponderavam que caso Requião persistisse no propósito, que optasse por um índice inferior à inflação do período. Fazendo e refazendo contas, o governador concluiu que o reajuste seria possível. Mais ainda: que o percentual poderia ser um tanto superior ao IPCA dos últimos 12 meses. No caso, 6%. Requião, então, deu a boa notícia ao funcionalismo, sindicatos, partidos e à Assembleia Legislativa, a que enviou a mensagem propondo o reajuste. O Paraná era o único Estado a propor o aumento e a desafiar a crise, comemorou Requião. Qual o quê. Bastou que se anunciasse o índice para que a mensagem do reajuste fosse apensada de toda sorte de demagogia, irresponsabilidade, arrivismo, carreirismo e o mais larvar e acachapante oportunismo. Manifestações tão infelizes de descompromisso com a realidade. O pior estava por vir: antigos líderes e a base de apoio do governo anterior (1995-2002) - marcado na história como o governo que em oito anos não concedeu reajuste algum, arrochando impiedosamente os vencimentos dos servidores - arvorarem-se em paladinos do funcionalismo público estadual. E mais ainda, perplexo constatei: os que se opuseram a eles no passado prestarem-se agora a parceiros de emendas absolutamente inexequíveis, feitas apenas para desgastar o governo. Solércia daqueles, oportunismo destes. Algozes e vítimas na mais improvável e insensata das alianças. Se impraticáveis, se sabidamente inexecutáveis, por que insistiram em índices mirabolantes? Para desgastar o Governo. Para desqualificar todo esforço que desde 2003 tem como meta reorganizar as carreiras, recompor o quadro próprio, retomar as funções do Estado, tão agredido pela barbárie neoliberal. Entre 2003 e 2006, o Governo Requião reestruturou todos os quadros do funcionalismo. Implantou o plano de carreiras para o magistério da educação básica; reorganizou a carreira dos professores e demais funcionários do ensino superior; criou novos planos para o pessoal do Iapar e da Emater; e introduziu mudanças na estrutura funcional das polícias civil e militar. Foi um trabalho gradativo e minucioso. Distorções foram corrigidas, eliminadas injustiças, revisadas as tabelas de todas as categorias, aumentos salariais específicos foram concedidos para cada categoria. Mais que isso, foi um trabalho exaustivo que eliminou as diferenças entre os quadros, dentro de um mesmo quadro, entre cargos e funções. Essa ampla reorganização permite hoje que, pelo terceiro ano consecutivo, o Governo Requião conceda índice geral de reajuste, atendendo o conjunto do funcionalismo de forma igualitária. Entre 2003 e 2008 todos os servidores tiveram seus vencimentos reajustados. Em 2004, por exemplo, os professores da educação básica receberam aumentos médios de 33%, ultrapassando os 100% em alguns casos. Em 2007, o aumento dos professores foi de 17,04%, acima da inflação (4,46%). Em 2008, 15% acima da inflação (5,91%). E, agora em 2009, 6% e ainda assim 0,47% acima da inflação no período. Os professores universitários, com o novo plano de carreira que entrou em vigor setembro de 2008, tiveram ganhos salariais entre 26% e 48%, sendo que a reformulação das carreiras feita em 2005 já havia concedido a eles aumentos de até 32% (média de 18,68%). Os demais servidores de nível superior tiveram reajustes de até 83%. Já os servidores do quadro próprio do Poder Executivo, o antigo quadro geral, dependendo do cargo, tiveram reajustes de 25% a 88% em 2006. Enquanto o aumento médio da Polícia Civil, naquele ano, foi de 35% a 49%; e da Polícia Militar, de 9,12% a 57,59%; dos delegados, 46%. E para os quadros do Iapar e da Emater, os reajustes foram de 88%, com a implantação do novo plano de carreira. São alguns exemplos da política salarial do Governo Requião. Sempre que possível, e algumas vezes com muito sacrifício, o Estado avançou na valorização do servidor público. No entanto, de 2003 a 2008, o Governo do Estado não enfrentou uma conjuntura como a de hoje. Uma análise do comportamento das receitas no primeiro quadrimestre de 2009 recomenda prudência, moderação. As receitas estão caindo, sim. Se, de uma ponta, não há motivos para o pânico, de outro não se recomendam atitudes panglossianas. In médium virtus, diz a máxima em Latim, ou seja, a virtude está no meio. No primeiro quadrimestre, a maior queda em relação à receita prevista no Orçamento ficou por conta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com menos 59,8%. O Fundo de Exportação caiu 34% e o Fundo de Participação dos Estados ficou com menos 13,4%. Em termos absolutos, um buraco de R$ 140 milhões. Tais quedas devem-se basicamente aos benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidos pela União como expediente para minorar a crise, aos resultados negativos das empresas no último trimestre de 2008, afetando a arrecadação com o Imposto de Renda e a apropriação dos créditos da Cide. Quanto às receitas próprias, a maior queda deve-se ao ICMS, com menos 8%, o que representa R$ 336 milhões a menos que o previsto no Orçamento. A queda, vê-se, ficou por conta da diminuição do ritmo da atividade econômica no Paraná. É lamentável que estas informações não cheguem à opinião pública ou quando chegam, são distorcidas. O que mais circula é que o Governo não quer dar o aumento para os professores e policiais e que para isso pressionou os deputados e os ameaçou. Nada sobre a irresponsabilidade, a afoiteza, a demagogia, o oportunismo e a inviabilidade das emendas propostas. O deputado proponente saiu como vítima e não o que ele é realmente. Não houve questionamento do mérito das emendas e da sua verdadeira face. Tampouco se fez as contas e quando a faziam, invariavelmente, se manipulou os números. Tudo o que foi possível fazer para melhorar os vencimentos e as condições de vida funcionalismo, o Governo Requião fez, faz e continuará fazendo. Desviar o Paraná deste caminho é arruinar a política cuidadosamente pensada e executada. Ou há alguém por aí com saudades do arrocho do passado? Luiz Claudio Romanelli, 50, é advogado, especialista em gestão urbana, deputado estadual, vice-presidente do PMDB do Paraná e líder do Governo na Assembleia Legislativa.