Já faz quase cinco dias que a praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, se mantém fechada e a concessionária Econorte proibida de cobrar as tarifas dos usuários das rodovias no Norte Pioneiro do Paraná, conforme decisão do Tribunal Regional Federal, 4ª região, em Porto Alegre. “Como são quatro dias e meio, os usuários das rodovias já economizaram R$ 550 mil com o fechamento desta praça já que a Econorte arrecadava R$ 3,5 milhões mensais. Mesmo com os recursos já apresentados, a cada dia os usuários economizam R$ 116,6 mil. É mesmo uma vitória de muitas que virão nos próximos meses”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia Legislativa. Romanelli aponta que os movimentos sociais e entidades da sociedade vão aumentar a pressão contra novos reajustes a serem pleiteados agora em dezembro pelas seis concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de rodovias federais no Paraná. “Há novas decisões e mobilização de entidades, como o Fórum Popular Contra o Pedágio, nos próximos dois meses que vão estancar a voracidade das concessionárias que já arrecadaram R$ 6,5 bilhões e não duplicaram nem 40 quilômetros de rodovias”, destacou. No caso da praça de Jacarezinho, o deputado disse que a Econorte já recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para, com pedido de liminar, suspender a decisão do TRF4. A decisão caberá ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. A professora Ana Lúcia Baccon, líder do Movimento Contra o Pedágio em Jacarezinho, espera que STJ mantenha a decisão do TRF4. “Assim os recursos só poderão julgar o mérito da ação, o que pode levar bem mais tempo, meses até anos”, espera Ana Lúcia que também acompanhará o julgamento em Brasília assim como fez em Porto Alegre. PRAÇA DA LAPA - O deputado Romanelli também espera nova decisão do TRF4 favorável aos usuários em relação a praça de pedágio na BR-476, localizada na entrada da cidade da Lapa. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e nova decisão está na pauta de julgamento da 4ª turma do TRF. Romanelli cita outras duas decisões que determinaram a suspensão da cobrança na BR-277 para famílias residentes em duas localidades na divisa de São José de Pinhais e Matinhos, pedágio cobrado pelo Ecovia; e que determinou a Rodonorte recuperar trechos da rodovia BR 376 entre Curitiba e Califórnia (a 70 km de Londrina). “As decisões pró-usuários estão crescendo e, a cada dia, os tribunais e estâncias de justiça estão tendo o entendimento que o pedágio da forma que foi regulamento é um crime contra a economia paranaense”, disse. TCU - Outra decisão, segundo Romanelli, é a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que quer saber o motivo das grandes diferenças entre os pedágios dos trechos das primeiras rodovias sob concessão e as tarifas das rodovias que foram privatizadas no ano passado pelo governo federal. O TCU sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com possibilidade de lucros extraordinários às concessionárias. Romanelli disse que os lucros extraordinários citados pelo TCU nas vias federais já foram confirmados no Paraná pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Cálculos baseados nos próprios balanços das seis concessionárias que atuam nas estradas paranaenses mostraram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. PROJETO DE LEI - Já o Fórum Popular Contra o Pedágio vai organizar plenárias nos meses de novembro e dezembro para coleta de assinaturas ao projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta o pedágio no Brasil e acaba com a exploração e o prejuízo à economia nacional. “Também temos uma ação popular no TRF que pede a suspensão do atual leilão do pedágio por considerá-lo abusivo e sem propósito”, disse Acir Mezzadri, coordenador do fórum. Ao projeto, Mezzadri espera coletar 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e protocolá-lo no Congresso Nacional em 2009. “Além do Paraná, já temos a adesão de fóruns e entidades no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul. Não será difícil coletar esse número de assinaturas porque faremos plenárias e postos de coletas agora em novembro e dezembro”. Conforme o projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares, sendo vedada a cobrança em vias públicas. A cobrança só poderá ser feita em estrada quando coexistir rodovia paralela, pública e gratuita. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.