Sistema vai auxiliar gerenciamento de processos administrativos disciplinares

Programa foi desenvolvido numa parceria entre servidores da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral e da Companhia de Informática do Paraná
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20/08/2009 - 10:30
Editoria
Ouvidoria
A Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seog) é responsável, desde 2008, pela indicação dos membros das comissões encarregadas da análise de processos administrativos disciplinares, que são instaurados por secretarias do governo do Estado. Para garantir mais agilidade e eficiência nesse processo, passou a ser utilizado, nesta semana, um sistema em software livre denominado Controle de Processos Administrativos (CPA). Desenvolvido numa parceria entre servidores da Secretaria Especial e da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), ele foi baseado nas necessidades do dia a dia da Consultoria Jurídica, que gerencia as indicações dos funcionários que compõem as comissões. “O programa foi idealizado com o intuito de tornar o processo mais rápido e duradouro, já que se apresenta como uma solução para aprimorar o trabalho desenvolvido pelo setor da Seog”, destaca o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari. Delazari ressalta que o número de nomeações e substituições de membros chega a mais de 500 definições, o que justifica a criação do CPA. “Um processo administrativo disciplinar isento, com qualidade, que obedece aos dispositivos legais e constitucionais, pode e muito colaborar com a moralização do Estado. A partir dele, punem-se os maus profissionais e absolvem-se os inocentes. O Controle de Processos Administrativos vem somar a essas atividades que já desenvolvemos”, diz. Para o coordenador de Corregedoria, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva, responsável pela Consultoria Jurídica, a instituição do CPA auxiliará na busca por uma sociedade mais justa e no aprimoramento dos serviços prestados pelo governo estadual. “Nossa meta é agilizar qualitativamente a condução dos nossos trabalhos e, de certa forma, uniformizar os trâmites a serem observados na condução dos processos administrativos disciplinares”, ressalta. Funcionalidades – O Controle de Processos Administrativos tem diversas funcionalidades. De acordo com a analista da Celepar, Fernanda Koppe, ele pode ser usado em qualquer lugar via web. “Todos os procedimentos são realizados no ambiente do próprio Expresso, programa de e-mails do Estado. O login é feito de forma segura e somente por usuários autorizados, cada qual com restrições de acesso e consulta de informações. Isso resulta numa maior interação entre os membros das comissões e os servidores da Secretaria Especial”, explica Fernanda, que coordenou a criação do aplicativo. O sistema promove a integração com os dados de recursos humanos do governo e com o Departamento de Imprensa Oficial do Estado (Dioe), o que permite checar as publicações referentes aos processos. Além disso, a etapa da definição das comissões é feita de forma automatizada, por meio de sorteios, o que garante a imparcialidade. Também é possível acompanhar o andamento dos procedimentos e quais deles estão pendentes; gerar diversos tipos de relatórios estatísticos; definir modelos de documentos, como despachos; incluir pareceres expedidos pelas comissões, e controlar os prazos para a conclusão dos processos, entre outras ferramentas.

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