A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) é o ponto de partida para a reestruturação de todo o sistema estadual de ensino superior público. Criada na gestão anterior, essa instituição será extinta e as suas faculdades incorporadas às universidades estaduais, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, na reunião do secretariado realizada nesta segunda-feira (4), no auditório do Museu Oscar Niemeyer, da qual também participaram os reitores das universidades estaduais.Com a reestruturação, haverá ganhos na qualidade do ensino público do Paraná, além de uma forte racionalização de recursos (ver mapas e gráficos em anexo. Sobre o projeto “Universidade no Litoral”, que receberá recursos federais, Rizzi explicou que o objetivo é ofertar inicialmente quatro cursos diurnos e quatro noturnos, totalizando 410 vagas. Os cursos são os seguintes: na área da graduação, Educação Física e Turismo; na área do pós-médio, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Enfermagem e Técnico em Aqüicultura, todos sob a responsabilidade da Universidade Federal do Paraná. A Faculdade de Paranaguá – Fafipar – encarregar-se-á do curso de graduação em Pedagogia, de primeira a quarta séries enquanto o Cefet-PR do curso pós-médio Técnico em Construção Civil. Como ações futuras para o ensino superior o secretário elencou ainda a implantação de programa de avaliação institucional e de planejamento nas universidades estaduais e a modernização das suas bibliotecas. Ciência e tecnologia - Segundo Rizzi, o sistema estadual de ciência e tecnologia também passa por mudanças importantes. A primeira delas diz respeito à extinção do Paraná Tecnologia, o órgão gestor do Fundo Paraná, que administra os recursos para a área de C&T. Criada sob a forma de uma serviço social autônomo, o Paraná Tecnologia será transformada em uma coordenadoria interna da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que administrará, atendendo solicitação do governador Roberto Requião, os recursos previstos em lei (até 2% da receita tributária estadual) com base em programas de governo voltados para áreas mais sensíveis para a população, como a da saúde. Quanto ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e à Fundação Araucária, que integram o sistema estadual de C&T, as mudanças dizem respeito mais à maneira de administrar os projetos do que à sua estrutura jurídica propriamente dita. Entre outras novidades, está a iniciativa, pela Fundação Araucária, empreendida na atual gestão junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, à Finep e ao CNPq, com a finalidade de despertar o ensino das ciências em estudantes de segundo grau, informou o presidente da entidade, Jorge Bounassar. Na Fundação Araucária, os critérios para aprovação de projetos serão, entre outros, por chamadas públicas, julgamento e recomendação por comitês assessores formados por doutores de todas as áreas do conhecimento, apoiados por consultores ad-hoc. “Apesar das dificuldades financeiras para a área de ciência e tecnologia em todo o país, no Paraná o Governo do Estado está fazendo um grande esforço para impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico”, destacou Rizzi. Herança - Na primeira parte de sua exposição, o secretário Aldair Rizzi falou sobre a herança deixada pelo governo anterior nas áreas de ensino superior e de ciência e tecnologia. O quadro encontrado foi o seguinte, segundo disse: “Desarticulação entre as instituições do sistema de ciência e tecnologia formado pelas universidades estaduais, pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), pelo Paraná Tecnologia e pela Fundação Araucária”. Em relação aos recursos do Paraná Tecnologia o secretário observou que “grande parte deles foi destinado a organizações sociais (ocip’s), principalmente para aquelas localizadas em Curitiba”. E ainda que “havia uma apropriação privada dos seus resultados, pois os instrumentos jurídicos não previam a propriedade ou o compartilhamento de resultados”. “Na área do ensino superior, encontramos as universidades estaduais sem uma base de dados. Além disso, elas vinham atuando sem vinculação com as políticas públicas e estavam passando por um processo de expansão, sem planejamento, tanto de cursos e campi”, afirmou. Ações em andamento - Para corrigir as distorções encontradas na área do ensino superior e de C&T várias ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A primeira delas está relacionada à constituição do Conselho Consultivo para políticas de ensino superior público e que incluem o estabelecimento de acordo de não abertura de novos cursos ou campi pelas universidades estaduais e as demais à visão de conjunto do sistema público de ensino superior; à articulação com as secretarias de Estado, para desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum; o levantamento de projetos de extensão e de pesquisa; à estrutura física da Rede de Ensino e Pesquisa; à mobilidade acadêmica entre as instituições estaduais e federais; e à otimização da ocupação de vagas ociosas. Outra ação para a área diz respeito à implantação de um sistema de informações do ensino superior e de C&T, integrando a Secretaria, às universidades e a Universidade Federal do Paraná, através da utilização de software livre. Conforme o secretário, esse sistema dará suporte para a definição de políticas para o ensino superior; para o planejamento e avaliação das universidades e para a definição de modelos de financiamento e de rateio de recursos, por meio de variáveis específicas, como por exemplo o número de vagas nos processos seletivos, por curso de graduação; área física para laboratório de ensino; número de docentes considerando as respectivas titulações; área física e acervo de biblioteca; alunos de mestrado, doutorado e residência médica; número de dissertações e teses defendidas; e conceito Capes dos programas de pós-graduação. A Secretaria também já vem trabalhando na regularização dos cargos das instituições de ensino superior, estabelecendo o quantitativo para docentes e pessoal técnico-administrativo; na ativação de serviços especializados nos hospitais universitários, em parceria com a Secretaria de Saúde; no equacionamento do problema do curso de Medicina em Ponta Grossa, matriculando os estudantes na Uel, Uem e Unioeste; na reavaliação da abertura dos cursos de Teatro, Música e Psicologia na Unioeste e da estadualização da Facinor. Tecpar - Com cerca de 70% do seu orçamento gerado por receitas próprias, até 31 de dezembro de 2002 o Tecpar vivia uma situação inusitada, “existia o Tecpar tradicional e o Tecpar como base de operação de projetos considerados estratégicos pelo governo Lerner”, afirmou o diretor-presidente da instituição, Mariano Macedo. Ele destacou como “heranças perversas” várias ações que vão desde projetos operados através do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná (Citpar), que passou a receber recursos diretamente do Paraná Tecnologia para financia-los (R$ 11,6 milhões) até atividades básicas “que pouco contribuíram para modernizar o padrão tecnológico do Instituto”, segundo ainda Mariano de Matos Macedo. Entre os “projetos problemáticos do governo passado e que tinham como base operacional o Tecpar” o diretor-presidente destacou a Agetec (Agência de Educação Tecnológica), a Spin-Med (empresa de produção de imunobiológicos, criada sem amparo legal e atualmente em fase de dissolução), a Rede Tic (organização civil de direito privado, cujo convênio já foi anulado), a transformação do Centro Brasileiro em Biocombustíveis (Cerbio, igualmente em vias de extinção), o Centro de Design do Paraná (que já foi desalojado de dentro do instituto e teve a devolução do patrimônio adquirido requerida), o Instituto Agora ( mesma situação) e a cessão, sem amparo legal, de parte do terreno da Granja Maria Luiza a uma instituição privada (o processo foi considerado ilegal pela PGE e está em fase de cancelamento). Para Mariano Macedo, o futuro do Tecpar passa, na gestão do governador Roberto Requião, pela modernização tecnológica e também pela integração com as universidades estaduais. Além disso, será dada ênfase à articulação de núcleos internos de pesquisa e desenvolvimento, à interiorização de várias ações, ao desenvolvimento dos serviços de extensão tecnológica prestados às pequenas e médias empresas paranaenses, à difusão das tecnologias sociais e ao apoio e modernização de laboratórios da Mineropar e CPPI. As orientações estratégicas para o novo Tecpar apontam, concluiu Macedo, para uma maior articulação com as demais secretarias e órgãos de governo. Com a Secretaria do Planejamento na questão dos arranjos produtivos locais; com a de Agricultura na questão do biodiesel rural e no desenvolvimento da cadeia de carnes; com a de Desenvolvimento Urbano no empreendedorismo e geração de empregos; com a Casa Civil e a Seim na paranização do setor automotivo. Também será dado destaque à cooperação técnica com o Parque Tecnológico de Itaipu e com o Lactec, no caso do uso do hidrogênio. Desafios - “Desde que assumimos a Secretaria nossos desafios têm sido os de conduzir as ações de ciência, tecnologia e ensino superior com base no desenvolvimento econômico equilibrado e tendo presente o compromisso da inclusão social. Também estamos trabalhando para a integração dos órgãos públicos geradores e promotores de ciência e tecnologia de forma a contribuir efetivamente com as políticas públicas de desenvolvimento do Estado”, afirmou na ocasião o secretário. Segundo ele, esses desafios impõem o repensar da atuação do sistema de ciência e tecnologia e de ensino superior, o que implica – na opinião de Rizzi - em apoiar efetivamente ações de C&T que potencializem as oportunidades da estrutura produtiva promovendo o desenvolvimento regional equilibrado e também em assegurar condições para que as universidades estaduais se transformem em centros de produção de conhecimento e de geração de tecnologias que contribuam para o desenvolvimento regional e a inclusão social.