Os sistemas de Programação Orçamentária (e-COP), da Secretaria de Planejamento, e Boletim de Ocorrências Unificado (BOU), da Secretaria de Segurança Pública, foram classificados para a fase final, modalidade Governança, do 11º Prêmio Conip de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, um dos principais eventos sobre iniciativas inovadoras de modernização da administração pública no País.
As duas soluções foram desenvolvidas pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) em software livre - programas de computador em código aberto. Outros 15 projetos e 18 iniciativas de sucesso de todo o País estão classificados para a final do concurso, que premia projetos que utilizam a tecnologia da informação e comunicação para a melhoria dos serviços públicos. O objetivo é identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração pública, bem como ONG's e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
Centenas de projetos e iniciativas foram inscritos na edição deste ano. “Esta classificação é o reconhecimento à capacidade da Celepar de desenvolver soluções de ponta que garantem agilidade, segurança e confiabilidade aos serviços prestados pelo Estado”, comemorou o secretário de Assuntos Estratégicos e presidente da Celepar Nizan Pereira, que se disse confiante na possibilidade dos dois projetos arrebatarem o Prêmio.
A seleção dos trabalhos é realizada pelo Comitê Gestor e pelo Conselho Consultivo do Conip, formados por representantes de órgãos públicos, fundações e entidades da sociedade civil, que avaliam dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do projeto, além do desempenho da aplicação.
O resultado do concurso será anunciado no encerramento do Congresso de Inovação na Gestão Pública que acontecerá de 2 a 5 de junho no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo.
O Sistema de Programação Orçamentária (e-COP) foi desenvolvido pela Celepar para a Secretaria de Planejamento, que o utiliza para a elaboração do orçamento pelas diferentes unidades da administração estadual. O sistema agiliza o envio das programações de cada unidade orçamentária e propicia uma melhor análise da programação pela Coordenação de Orçamento do Estado, o que agiliza as liberações orçamentárias.
A solução também permite o acompanhamento da execução orçamentária já que está integrado ao Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi), inclusive com permissão para consulta online, e facilita a adaptação das unidades aos novos procedimentos de planejamento do orçamento, que agora é feito trimestralmente e não uma vez por ano.
O novo sistema também organiza a relação dos projetos-atividades de cada unidade para a solicitação e análise de programação de investimentos e despesas, cadastramento de agrupadores, emissão de relatórios da programação da unidade, do projeto-atividade do órgão estadual, acompanhamento das rotinas de cargas orçamentárias de despesas e obras e consulta ao histórico de programações.
O Boletim de Ocorrência Unificado (BOU), da Secretaria de Segurança, tem como principal função reunir as ocorrências em uma mesma base de dados e é integrado a outros sistemas de segurança pública, permitindo que os órgãos policiais façam o mapa do crime através de informações processadas geograficamente. O Paraná foi o primeiro Estado a integrar os registros das policias civil e militar em 2005.
No modelo anterior as polícias civil e militar registravam suas ocorrências em sistemas separados, sem a devida integração. O sistema foi implantado aos poucos e hoje atinge todas as unidades informatizadas das policias Civil e Militar. Depois de implantado o sistema ainda sofreu algumas modificações para se adequar às delegacias especializadas, entre elas a Delegacia da Mulher, do Adolescente e de Veículos.
O BOU serve de parâmetro para vários sistemas. A Delegacia de Veículos é um bom exemplo das vantagens que o novo sistema proporciona em relação à integração de dados. A comunicação com várias bases permite, por exemplo, que o registro de uma determinada ocorrência acione o sistema de alerta de furtos e roubos com o bloqueio na base nacional gerenciada pelo Serviço Federal de Processamento de dados (Serpro) e no Departamento Nacional de Trânsito (Detran), o que impede a comercialização e facilita a recuperação do veículo roubado.
Outro sistema integrado ao BOU é o Registro Policial, que gerencia os presos das delegacias do Paraná. Também integra o BOU o sistema do Instituto Médico Legal que gerencia a marcação dos exames. O sistema de investigações possibilita que o policial faça o cruzamento de dados com os registros de ocorrências de todas as áreas de segurança.