Desde a Lei nº 1, de 1854, que tornou Curitiba capital do Paraná, até a Lei nº 16.555, de 21 de julho último, que trata do aumento de vagas para o cargo de professor nas universidades estaduais, toda a legislação do Paraná pode, agora, ser encontrada num único endereço na internet. Em solenidade realizada no Palácio das Araucárias foi apresentado o novo Sistema Estadual de Legislação, desenvolvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e alimentado pela Casa Civil.
Após um ano de trabalho, desde o lançamento do portal em janeiro de 2009, foram catalogadas e publicadas 16.555 leis estaduais, cujo conteúdo está à disposição do público no endereço www.casacivil.pr.gov.br e clicar no link “Legislação Atualizada”.
Durante a apresentação, o secretário chefe da Casa Civil, Ney Caldas, destacou que o sistema de legislação é pioneiro no país, “o que demonstra a capacidade de inovação tecnológica do Estado”. Segundo Caldas, desde o início da construção do sistema, o objetivo foi que o Estado dispusesse de uma ferramenta que permitisse o fácil acesso da população à legislação estadual.
“São medidas como essa, ao lado dos avanços que se verificam em outras áreas da administração pública, que fazem o atual governo ser reconhecido pela população”, disse o chefe da Casa Civil, numa referência à ultima pesquisa DataFolha que avalia o governador Orlando Pessutti como o terceiro melhor do país.
A coordenadora técnica-legislativa Luiza Pacheco Simonelli afirmou que o novo sistema tem o significado maior de socializar as informações governamentais, destacando que as leis publicadas são acompanhadas de todos os documentos relacionados.
O gerente de desenvolvimento de sistemas da Celepar, Marco Aurélio Cordeiro, por sua vez, explicou que o sistema é bastante flexível e, por isso, de fácil manipulação por parte tanto dos técnicos da Casa Civil, que publicam as informações, como pelo cidadão que necessite pesquisar a legislação estadual.
ACERVO - O sítio permite acesso a toda a legislação paranaense, o que inclui a Constituição Estadual de 1989, leis complementares, emendas constitucionais, leis ordinárias (desde 1960), decretos e resoluções (desde 1995), além de possuir links para outros sítios sobre legislação.
No sítio, os atos estão classificados por ano. Outra opção de acesso rápido é a pesquisa por termos, onde o usuário digita umas palavra ou expressão relativa ao assunto que quer consultar e o sistema apresenta a relação das leis relacionadas. Todos os atos normativos estão atualizados, com exceção dos decretos, cuja etapa de atualização inicia na próxima semana. No total, são cerca de 50 mil decretos que em breve estarão à disposição da população.