Durante o Curso de Prática de Processo Administrativo e Sindicância no Contexto da Ética e dos Direitos Humanos, 35 servidores da Coordenação de Socioeducação e dos Centros de Socioeducação do Paraná estão tendo a oportunidade de conhecer em detalhes os procedimentos adotados em casos de sindicâncias e processos administrativos. Direitos dos servidores, técnicas sobre a elaboração dos documentos e orientações para a abordagem das situações são parte do curso. Para entender como acontecem os processos, desde a denúncia até o relatório final, os participantes elaboraram “casos” de faltas disciplinares de acordo com a realidade dos Censes. A partir dos relatos criados por cada grupo para o estudo, serão adotados os procedimentos usuais, passo a passo, até a etapa final que deve sugerir o arquivamento do caso ou a instauração de processos administrativos e posteriormente a prática também neste procedimento. O curso é ministrado pela advogada e instrutora da Escola de Governo, Lucimar de Paula. Ela explicou que é essencial para os servidores a compreensão da legislação e dos procedimentos normais quando há uma investigação. “Nesses casos, a investigação mexe com a honra, com a moral do servidor envolvido. É preciso entender que a sindicância ocorre para que o servidor tenha o direito à ampla defesa e ao contraditório, conhecer as provas do processo”, afirma. No grupo que participa do curso, estão servidores que deverão compor o quadro de comissões sindicantes e também levar orientações aos colegas dos Centros de Socioeducação sobre a teoria dos processos de sindicância e administrativos, a ética e os deveres do servidor. O psicólogo Denis Costa, do Centro de Socioeducação Cascavel II, contou que o curso está esclarecendo suas dúvidas sobre os ofícios, relatos e demais setores envolvidos na investigação. “Aprendemos como abordar a situação, quais as etapas do processo e também estamos mais conscientes que não devemos nos sentir inquisidores e nem passar a mão na cabeça dos colegas”, disse. Rafael Braz, sociólogo da Coordenação de Socioeducação da Secretaria, concordou com Costa. “O curso nos dá formação técnica e pragmática, o que permite ter um horizonte sobre todo o processo. Esta dinâmica de promover os estudos de casos está abrindo caminhos para a discussão sobre os direitos dos servidores”. Segundo o assessor técnico da Coordenação de Socioeducação da Secretaria e coordenador do curso, Esli Arantes, havia a necessidade de oferecer capacitação técnica aos servidores que irão compor futuramente comissões sindicantes. “Faltas administrativas funcionais disciplinares devem ser apuradas, porém elas precisam passar por um procedimento administrativo, respeitando os princípios da administração pública, que irá apurar os fatos, verificando a existência de indícios de autoria e materialidade”, explicou. Além de serem capacitados para atuar na área, os servidores serão multiplicadores do conteúdo do curso, principalmente no que diz respeito a jurisdição, a ética e os deveres dos servidores. “Outras faltas disciplinares podem ser evitadas com a conscientização dos servidores sobre seus direitos, deveres e penalidades enquanto profissionais do estado”, disse Esli.