O governador Roberto Requião autorizou nesta quarta-feira (10) as secretarias da Administração e da Agricultura a dar encaminhamento a projetos de lei que reestruturam os quadros de pessoal da Emater e do Iapar. Os novos planos de carreiras vão melhorar a remuneração dos quase 3,3 mil funcionários (ativos, aposentados e pensionistas) das duas autarquias. Requião deu o sinal verde também para a Secretaria da Administração aplicar melhorias salariais a outras duas categorias: dos procuradores de Estado (um total de 430 servidores) e dos delegados de Polícia Civil (733). Os planos da Emater e do Iapar, e a revisão dos procuradores dos delegados, estão praticamente prontos. Segundo a secretária Maria Marta Lunardon, falta a definição de valores para as novas tabelas salariais e um estudo atualizado dos impactos financeiros das melhorias propostas. A estimativa é de que até o começo da próxima semana os projetos sejam encaminhados à Casa Civil. Ainda de acordo com Maria Marta, além de alteração na remuneração dos funcionários dos institutos, os planos vão estimular o desenvolvimento profissional dos servidores, porque terão mecanismos menos burocráticos de ascensão nas carreiras. “Seguirão um modelo parecido ao que foi adotado recentemente no quadro do pessoal das instituições de ensino superior”, adianta. Investimento - Na avaliação do secretário de Agricultura e Abastecimento, Newton Pohl Ribas, a reestruturação dos quadros de pessoal da Emater e do Iapar se configura em mais uma medida do governo que beneficia a atividade agrícola paranaense. “A iniciativa vem se somar aos investimentos feitos desde o início do atual mandato. Foram investimentos em infra-estrutura e equipamentos. Os novos planos vêm contribuir para um melhor desempenho da pesquisa, da assistência e da extensão rural no Paraná”, diz Ribas. Opinião semelhante é a do diretor de pesquisas do Iapar, Arnaldo Colozzi Filho, “A autorização do plano do instituto é a possibilidade concreta de retomar com vigor o cumprimento da missão institucional em prol do desenvolvimento do agronegócio paranaense”, disse. BOX Em pouco mais de três anos, reestruturação histórica das carreiras Com a reestruturação da Emater e do Iapar, o governo do Paraná conclui melhorias salariais aos quadros do funcionalismo que tinham as menores remunerações, e que acumulavam perdas de poder aquisitivo. Desde janeiro de 2003, já foram contempladas as carreiras do Magistério, dos técnico-administrativos das faculdades e universidades estaduais, dos professores do ensino superior, das polícias Civil e Militar e do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral. Acompanhe um resumo: Piso Social Complementar - Neste governo foi criada a lei do Piso Social Complementar, que estabelece uma remuneração mínima para o funcionalismo. Em vigor desde 2003, quando se instituiu o piso em R$ 400. Um projeto de lei aumentando esse valor para R$ 580 já foi enviado à Assembléia. Magistério do ciclo básico - Plano de cargos e carreiras: aumento salarial médio de 33%, em alguns casos de até 100%, além de formas mais simples e desburocratizadas de ascensão na carreira. Professores do ensino superior - Reajuste salarial em setembro de 2005, de 32% em média. Funcionários das universidades e faculdades estaduais - Desde este mês (abril), está em vigor um novo plano de cargos e carreiras, para todos os funcionários técnico-administrativos, desde o pessoal de ensino fundamental até profissionais de ensino superior. Os aumentos salariais variam de 8% a 83%; foram implementados mecanismos que facilitam a ascensão nas tabelas de vencimento, e valorizam o servidor que investe em sua qualificação profissional. Policiais civis e militares - Em 2003, aplicação de novos índices de gratificações sobre o vencimento base, que oscilam conforme a hierarquia e as classes. - Em janeiro de 2006, aumentos para as duas corporações, que chegam a 60% (os dos policiais militares pagos em sete parcelas) - Os peritos oficiais passaram a formar um quadro específico, e as novas tabelas resultaram em reajustes médios de 472%. Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) – o quadro geral - Reestruturação das tabelas de vencimento base, que promoveu reajustes de, em média, 25% para o agente profissional (servidores de ensino superior), 88% para o agente de execução (de ensino médio) e 65% para o agente de apoio (servidores de ensino fundamental). - Mais que reajustes, as novas tabelas corrigem antigas distorções antigas e fazem com que um servidor do quadro próprio que exerça tarefas ou tenha formação parecida com a de um funcionário de outro quadro receba remuneração semelhante à desse colega. Foram aplicados 108 índices distintos, um para cada referência salarial, cada classe salarial e para cada um dos três cargos. - Implantação, desde 2003, de promoções e progressões ao pessoal do quadro geral, da Gratificação por Atividade em Saúde (GAS) ao servidores que atuam nessa área e da gratificação “intra-muros” para os agentes penitenciários.