O novo sistema de atendimento à saúde do servidor estadual a ser implantado pelo Governo do Paraná, o IPE-Saúde, contará com a participação de representantes de entidades do funcionalismo na gestão dos R$ 12 milhões que o governador Roberto Requião vai destinar mensalmente ao serviço.
A novidade faz parte do projeto que a Secretaria da Administração e da Previdência apresentou no final da tarde desta segunda-feira (17) a representantes das entidades dos funcionários do Estado.
A criação do fundo e a gestão paritária atendem às reivindicações dos servidores, assim como as mudanças anunciadas semana passada pelo governo. O IPE-Saúde vai oferecer atendimento básico integral, cobertura completa em cirurgias de alto custo, e uma rede de atendimento mais ampla no Interior do Estado.
“As mudanças mais importantes, do ponto de vista dos beneficiários, são a ampliação da rede e das coberturas do plano básico, que não serão descontadas do salário dos servidores”, explica o secretário Reinhold Stephanes.
Participação – Ainda segundo o secretário da Administração e da Previdência, a gestão participativa dos recursos do IPE-Saúde terá o papel estratégico de garantir mais transparência administrativa e também qualidade à saúde dos servidores.
O secretário esclarece ainda que o Conselho de Administração da autarquia não terá apenas a participação dos usuários e do governo, mas também dos prestadores de serviços, que serão permanentemente cobrados no sentido de aperfeiçoar o atendimento oferecido.
O projeto do governo, que será encaminhado à Assembléia Legislativa em no máximo dois meses, oferece a cobertura integral solicitada pelos servidores, e aumenta em 70% o volume de recursos destinados pelo Estado à saúde de 360 mil funcionários, pensionistas e dependentes.
Custos - Com essa cobertura integral, os usuários não pagam nada para ter acesso a procedimentos de alta complexidade, como transplantes, próteses, cirurgias cardíacas e neurológicas. A única despesa que o servidor vai ter são pequenos percentuais - de 20% a 30% - dos valores de consultas e exames que realmente utilizarem nas clínicas e laboratórios credenciados.
“Essa cobrança é uma praxe internacional em sistemas de autogestão, se chama de fator moderador, e inibe abusos na utilização dos serviços”, afirma Stepnhaes. Nos casos de internações pelo plano básico do IPE-Saúde – acrescenta - não haverá cobrança de taxas, assim como no caso dos procedimentos de alta complexidade.
Outra novidade do projeto que o governo elaborou é a opção de um plano de atendimento especial. Aderindo a ele, os servidores terão descontos em folha, mas poderão escolher quais os médicos da rede credenciada que querem consultar e terão direito a acomodações de alto custo nos casos de internações.
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PROBLEMAS QUE O SISTEMA ATUAL OFERECE
q Acesso e cobertura limitados - Atualmente os serviços não cobrem todos os procedimentos e são prestados apenas pela rede de 11 hospitais regionais situados em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Pato Branco, Campo Mourão, Guarapuava, Jacarezinho, Toledo, Francisco Beltrão e Umuarama
q 20% dos servidores precisam enfrentar grandes distâncias – Relatórios dos hospitais credenciados mostram que pelo menos 20% dos usuários não utilizam os serviços porque precisam enfrentar grandes distâncias para receberem atendimento: quem mora em Foz do Iguaçu precisa percorrer 200 quilômetros para fazer consultas no hospital regional de Cascavel
q 30% dos servidores pagam planos privados - Pesquisa realizada no ano passado revela que 30% da clientela do SAS têm planos privados porque querem a cobertura integral que o atual sistema não oferece
BOX-2
MUDANÇAS APERFEIÇOAM O SISTEMA
q A criação do IPE-Saúde estabelece personalidade jurídica para gerenciar os R$12 milhões que o novo sistema receberá mensalmente
q O plano de atendimento básico e integral sem desconto em folha oferece atendimento a procedimentos de alto custo e estabelece o pagamento de taxas de 20% a 30%, apenas para inibir abusos no agendamento de consultas e exames
q A rede credenciada cresce para cobrir os vazios de cobertura decorrentes da existência de apenas 11 pontos de atendimento em todo o Estado
q O plano de atendimento especial oferece vantagens para quem preferir desconto em folha, como livre-escolha dos médicos da rede e acomodações de alto custo em caso de internações