“Servidor do Paraná: o elo fundamental entre o Estado e o cidadão”. O título é da palestra que será promovida nesta segunda-feira (29), às 13h30, no Canal da Música, em Curitiba, exclusivamente aos funcionários públicos estaduais, em celebração ao Dia do Servidor, cuja data é 28 de outubro (neste domingo). E justamente por reconhecer o quanto o trabalhador do poder público é essencial à prestação de serviços à população é que o Governo do Paraná vem desenvolvendo, desde 2003, uma série de políticas de valorização e capacitação do funcionalismo. Reestruturações das carreiras, reajustes e reposições de perdas salariais; regularização e ampliação dos quadros; aprimoramento do sistema de assistência à saúde; gestão responsável do fundo de aposentadorias e pensões; e a implementação de programas de qualificação profissional são as linhas de ações do atual governo voltadas ao funcionalismo do Poder Executivo. São, ao todo, 241 mil servidores (entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas); só na ativa, são 162,6 mil cargos ocupados. Um número de pessoas superior à população de municípios como São José dos Pinhais, Colombo, Guarapuava e quase igual à de Cascavel. FUNÇÕES BÁSICAS DE ESTADO - “Os serviços do Estado só chegam à população porque, para a execução deles, há desde o servidor responsável pela parte de planejamento, gestão administrativa, financeira, jurídica da máquina pública até aquele lá na ‘ponta’: na escola, no posto de saúde, no hospital, no museu, na viatura policial, no fomento econômico, na pesquisa, na ação social, enfim, em todas as funções básicas nas quais o poder público deve estar presente”, observa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. Dessa forma, ressalta Maria Marta, os recursos que o governo despende com pessoal não podem ser classificados como meras “despesas”. “Os valores orçamentários e financeiros para a folha de pagamento devem ser encarados como investimento na estrutura do Estado, não simplesmente como ‘gasto com pessoal’. Porque se o governo não põe recursos na contratação de funcionários, tampouco na remuneração dos servidores, na verdade está desestruturando a máquina pública.” COMPARAÇÃO - Numa comparação entre os anos de 2006 e 2002, o incremento na folha de pagamento de pessoal foi de 66%. Enquanto, em 2002, os recursos para salários, aposentadorias e pensões foram de R$ 3,4 bilhões, ano passado esses valores alcançaram R$ 5,6 bilhões. “E tudo rigorosamente dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto que, graças à evolução da arrecadação, e à gestão minuciosa e competente dos técnicos da Fazenda, Planejamento e Administração, neste ano conseguimos reajustar os vencimentos de todas as categorias do funcionalismo”, acrescenta Maria Marta. Além dos ingressos de pessoal e da política de recuperação salarial, vale destacar pelo menos outras duas ações do atual governo voltadas ao servidor público: a reformulação do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do funcionalismo e a criação da Escola de Governo e todos os seus programas. O SAS, por exemplo, ganhou nova regionalização e ampliação em mais de três vezes (de 11 para 39) no número de municípios com hospitais contratados para atender pelo sistema. O SAS contempla mais de 400 mil pessoas, entre servidores e familiares, e é totalmente custeado pelo Estado. ARTICULAÇÃO - A Escola de Governo completou nesta quinta-feira (25) três anos de fundação. A instituição tem sua Gerência Executiva vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e, fora os programas próprios, atua também na articulação e integração das ações dos centros de formação e desenvolvimento existentes em outros órgãos públicos – como na Educação, Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, universidades e outros. “A Escola de Governo tem oferecido desde programas de formação básica, como o ‘Escolarização do Servidor’ [supletivo de ensinos fundamental e médio], até pós-médio e pós-graduação gratuitos, passando por cursos de curta duração”, assinala a secretária da Administração. SERVIÇO – O servidor público do Paraná tem dois meios, na internet, de informação e obtenção de dados e orientais. São os portais do Servidor (www.pr.gov.br/portaldoservidor) e da Escola de Governo (www.escoladegoverno.pr.gov.br). BOX 1 FOLHA DE PAGAMENTO – Confira a evolução ano a ano e as ações que representaram incremento na folha (inclui ativos, aposentados e pensionistas) ANO DE 2002 R$ 3,4 bilhões ANO DE 2003 R$ 3,9 bilhões (abono servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, Piso Social Complementar, pagamento correções policiais civis e militares, ingresso de procuradores) ANO DE 2004 R$ 4,4 bilhões (ingresso de professores, de policiais civis e militares, reajuste professores ensino básico, gratificação servidores da saúde, abono para os funcionários do ensino superior, promoções servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, adicional para servidores das penitenciárias) ANO DE 2005 R$ 4,9 bilhões (ingresso professores, agentes penitenciários, servidores da saúde; progressão salarial para os servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, reajustes professores ensino superior) ANO DE 2006 R$ 5,6 bilhões (reajustes Quadro Próprio, delegados, procuradores, funcionários das instituições de ensino superior, Iapar e Emater; ingresso de professores, agentes penitenciários, de funcionários para as escolas, o Detran, Ipardes, para o ensino superior, ação social, policiais militares). ANO DE 2007 – acumulado janeiro a setembro R$ 4,6 bilhões (ingressos de professores e de funcionários para as escolas, de docentes e funcionários do ensino superior, de servidores para a área de ação social; reajustes a todas as categorias de servidores) ###VARIAÇÃO: acréscimo de 66% na comparação entre 2006 e 2002. BOX 2 NÚMERO DE CARGOS – Confira a evolução no número de servidores, por cargos (um servidor – particularmente professores – pode ter mais de um cargo), entre 2003 e 2007 ANO DE 2003 TOTAL: 208,5 mil Ativos: 133 mil Inativos: 75,5 mil ANO DE 2004 TOTAL: 249,3 mil Ativos: 161,6 Inativos: 87,7 ANO DE 2005 TOTAL: 249,5 mil Ativos: 160,5 Inativos: 89 mil ANO DE 2006 TOTAL: 252,6 Ativos: 162,7 mil Inativos: 89,9 mil ANO DE 2007 TOTAL: 254,3 mil Ativos: 162,6 mil Inativos: 91,8 mil MATÉRIA RELACIONADA 1 Conferencista Eduardo Carmello será o palestrante A palestra “Servidor público do Paraná: elo fundamental na relação Estado-cidadão”, marcada para esta segunda-feira (29) no Canal da Música, às 13h30, será ministrada pelo consultor Eduardo Carmello. Além de conferencista nacional e internacionalmente requisitado, Carmello é autor de livros nas áreas de educação, gestão de pessoas, relações humanas e criatividade e comunicação. “Supere: a arte de lidar com as adversidades”, “O poder da informação intuitiva” e “Manual de treinamento e desenvolvimento” são os títulos de suas publicações. A promoção da palestra é da Escola de Governo, instituição responsável pela gestão dos programas de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal do funcionalismo, e vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). O evento tem o apoio das secretarias da Cultura e do Meio Ambiente, Paraná Educativa, Sanepar e Banco do Brasil. Informações aos servidores públicos são fornecidas pelo telefone (41) 3351-6145 ou pelo portal www.escoladegoverno.pr.gov.br. O Canal da Música fica na Rua Júlio Perneta, 695 – Mercês. MATÉRIA RELACIONADA 2 Lei assinada por Requião garante revisão anual dos salários Uma lei de autoria do governo, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Roberto Requião em maio deste ano – a lei 15.512/2007 – estabelece ao funcionalismo público do Paraná a revisão anual dos salários. A data para a revisão, instituída na lei, é o 1º de maio; o pagamento da correção, conforme os critérios de despesas e receitas fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi a mesma lei 15.512 que determinou reajustes salariais a todas as categorias de servidores, neste ano. Os professores receberam em maio (ensino básico) e junho (ensino superior); todas as outras carreiras obtiveram o aumento em setembro último. Todas as categorias tiveram correção da inflação de 2006 (3,14%). E, além desses índice, cada categoria teve a reposição da inflação correspondente ao período compreendido entre o último reajuste aplicado a essa categoria e o ano de 2006. “O aumento deste ano bem como a revisão instituída na lei 15.512/2007 valeram e valem tanto para os servidores da ativa, como para aposentados e pensionistas”, salienta a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.