“Senado corrigiu falcatrua neoliberal no Paraná”
(*) Waldyr Pugliesi
O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) um projeto que pôs fim a multa mensal de R$ 7 milhões imposta ao Paraná pela Secretaria de Tesouro Nacional, a STN. O valor era retido mensalmente do Fundo de Participação dos Estados, porque o Governo do Estado se recusou a pagar as parcelas referentes à aquisição de títulos podres comprados em 2009, no processo de privatização do Banestado.
Só para entender melhor a questão, os tais títulos podres foram declarados nulos pela Justiça e pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Podres. Logo a multa foi imposta pela STN porque o Governo do Estado, no primeiro ano da gestão Roberto Requião, em 2003, se recusou a continuar pagando as parcelas, condição imposta ao Paraná para a venda do Banestado.
Com a decisão do Senado, o Governo do Paraná deixa de pagar os R$ 7 milhões mensais e têm possibilidade de reaver os R$ 260 milhões já pagos, que serão descontados de dívidas com o Governo Federal. O governador Orlando Pessuti estima que em quatro meses esse valor seja recuperado totalmente pelo Paraná.
A suspensão da multa foi possível graças a mobilização dos deputados e senadores do Paraná, liderados por Pessuti e o senador Osmar Dias, autor do projeto. Primeiro a nossa bancada conseguiu colocar em votação o parecer favorável e aprovar a constitucionalidade da proposta na CCJ do Senado, tornando possível levar o tema para discussão no Plenário.
O Paraná deve atualmente ao Governo Federal aproximadamente R$ 9 bilhões, que é a somatória do montante emprestado para o saneamento que possibilitou a venda do Banestado e da aquisição dos tais títulos podres. Com a extinção da multa, este montante deverá ser reduzido em R$ 1 bilhão.
Importante ressaltar que a iniciativa do Senado serve de exemplo para o Brasil todo, não apenas para o Paraná, que já foi muito lesado com essa história toda. Esta decisão encerra uma luta de sete anos, contra uma negociata para lá de escabrosa.
Em 2000, o Governo do Estado foi obrigado a comprar, através do Banestado, os títulos emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. Quando Requião assumiu o governo, se ele aceitasse continuar pagando pelos mesmos, estaria indo contra a decisão da Justiça e da CPI dos Títulos Públicos e logo estaria passível de responder ações judiciais.
Isto tudo quer dizer que a decisão do ex-governador foi mais que acertada. Para que todos possam entender melhor, estes títulos podres acabaram nas mãos do Banestado no final dos anos de 1990. Na ação judicial o Estado argumentou, com toda a razão, que não era possível continuar pagando o banco privado por papéis declarados nulos. Ainda assim a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Paraná a não parar os repasses alegados pela instituição financeira.
Só para completar, a decisão do Senado foi exemplar e precisa ser vista como uma lição para evitarmos que no futuro políticos retornem ao poder com um único objetivo: entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. Volto a frisar que empresas estratégicas, como o Banestado foi para o Paraná, devem permanecer sob gestão pública.
(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)
(*) Waldyr Pugliesi
O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) um projeto que pôs fim a multa mensal de R$ 7 milhões imposta ao Paraná pela Secretaria de Tesouro Nacional, a STN. O valor era retido mensalmente do Fundo de Participação dos Estados, porque o Governo do Estado se recusou a pagar as parcelas referentes à aquisição de títulos podres comprados em 2009, no processo de privatização do Banestado.
Só para entender melhor a questão, os tais títulos podres foram declarados nulos pela Justiça e pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Podres. Logo a multa foi imposta pela STN porque o Governo do Estado, no primeiro ano da gestão Roberto Requião, em 2003, se recusou a continuar pagando as parcelas, condição imposta ao Paraná para a venda do Banestado.
Com a decisão do Senado, o Governo do Paraná deixa de pagar os R$ 7 milhões mensais e têm possibilidade de reaver os R$ 260 milhões já pagos, que serão descontados de dívidas com o Governo Federal. O governador Orlando Pessuti estima que em quatro meses esse valor seja recuperado totalmente pelo Paraná.
A suspensão da multa foi possível graças a mobilização dos deputados e senadores do Paraná, liderados por Pessuti e o senador Osmar Dias, autor do projeto. Primeiro a nossa bancada conseguiu colocar em votação o parecer favorável e aprovar a constitucionalidade da proposta na CCJ do Senado, tornando possível levar o tema para discussão no Plenário.
O Paraná deve atualmente ao Governo Federal aproximadamente R$ 9 bilhões, que é a somatória do montante emprestado para o saneamento que possibilitou a venda do Banestado e da aquisição dos tais títulos podres. Com a extinção da multa, este montante deverá ser reduzido em R$ 1 bilhão.
Importante ressaltar que a iniciativa do Senado serve de exemplo para o Brasil todo, não apenas para o Paraná, que já foi muito lesado com essa história toda. Esta decisão encerra uma luta de sete anos, contra uma negociata para lá de escabrosa.
Em 2000, o Governo do Estado foi obrigado a comprar, através do Banestado, os títulos emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas de Guarulhos e Osasco. Quando Requião assumiu o governo, se ele aceitasse continuar pagando pelos mesmos, estaria indo contra a decisão da Justiça e da CPI dos Títulos Públicos e logo estaria passível de responder ações judiciais.
Isto tudo quer dizer que a decisão do ex-governador foi mais que acertada. Para que todos possam entender melhor, estes títulos podres acabaram nas mãos do Banestado no final dos anos de 1990. Na ação judicial o Estado argumentou, com toda a razão, que não era possível continuar pagando o banco privado por papéis declarados nulos. Ainda assim a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Paraná a não parar os repasses alegados pela instituição financeira.
Só para completar, a decisão do Senado foi exemplar e precisa ser vista como uma lição para evitarmos que no futuro políticos retornem ao poder com um único objetivo: entregar o patrimônio público para a iniciativa privada. Volto a frisar que empresas estratégicas, como o Banestado foi para o Paraná, devem permanecer sob gestão pública.
(*) Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)