Seminário discute regimes de previdência social

Diretor-presidente da ParanaPrevidência defendeu a necessidade de gestão participativa nos regimes e a democratização previdenciária
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11/11/2010 - 15:10
Editoria
O diretor-presidente da ParanaPrevidência, desembargador Munir Karam, e o diretor jurídico da instituição, Mauro Borges, participaram nesta quinta-feira (11) do 3.º Seminário Regional Sul da Abipem – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – em Curitiba. O coordenador-geral de Auditoria e Investimentos do Ministério da Previdência Social, Otoni Guimarães, fez a palestra de abertura do evento com o tema Fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Karam presidiu o painel com o tema “O papel dos conselhos na gestão dos regimes próprios de previdência social”, cujo palestrante foi o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru, em Pernambuco. Karam ressaltou a necessidade de uma gestão participativa nos regimes e a democratização previdenciária. “Muitas vezes os conselhos são mal compreendidos e sem a medida exata da sua importância e necessidade na gestão dos regimes próprios”, afirmou.
“Os regimes próprios de previdência social são os organismos mais fiscalizados do país e muitas vezes isso dificulta a administração, uma vez que as interpretações nem sempre são convergentes”, explicou.
O desembargador ressaltou também os dois conselhos da ParanaPrevidência, que são pluralistas e compostos por representantes dos servidores, dos aposentados e pensionistas, do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, órgão de classe e Poder Executivo. “A gestão desses conselhos, em qualquer instituição previdenciária, precisa ter o compartilhamento de responsabilidades e competências para que haja harmonia e consenso”, completou.
Borges presidiu a mesa do painel “Competência legislativa dos entes em matéria previdenciária”, cuja palestra foi proferida pela Procuradora Aposentada do Município de São Paulo, Magadar Costa Briguet. O 3.º Seminário Regional Sul da ABIPEM está sendo realizado no Estação Convention Center e termina na sexta-feira (12).