A partir do ano que vem, 30% das compras de alimentos para a merenda escolar serão oriundas da Agricultura Familiar, segundo determinação da lei federal 11947, assinada pelo vice-presidente José de Alencar em junho de 2009, e é válida para todo o Pais. A forma como vão acontecer essas compras no Paraná começou a ser debatida nesta sexta-feira (06) com as prefeituras municipais em Curitiba, durante a realização do III Encontro de Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente. O tema do encontro “Por uma Alimentação Escolar com Equilíbrio Ambiental e Desenvolvimento Local”, foi aberto pelo secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, que destacou a importância da Agricultura Familiar, que pela primeira vez está sendo chamada a atender uma política pública que é a alimentação das crianças brasileiras. O governo federal oferta cerca de R$ 100 milhões por ano para compra de merenda nas escolas estaduais e municipais, e desse total cerca de R$ 30 milhões serão direcionados para a Agricultura Familiar, o que deverá aumentar a geração de renda tanto para os produtores como para os municípios menores dependentes desse setor. A merenda escolar atende no Paraná 1,2 milhão de alunos distribuídos em 2.700 estabelecimentos escolares nos 399 municípios do Estado. Valter Bianchini lembrou que a nova legislação está favorecendo o surgimento de um mercado para os agricultores familiares e para atender essa demanda eles devem estar organizados e preparados. A meta do governo – destacou - é que 100% da merenda seja constituída por produtos locais, produzidos com sustentabilidade. “Antes de fevereiro a compra da merenda junto à Agricultura Familiar se tornará uma realidade e para isso o associativismo e as cooperativas de agricultores familiares precisam se fortalecer”, disse. Segundo ele, as secretarias da Agricultura e da Educação vão assessorar os municípios na elaboração dos editais de compra dos alimentos e para isso é necessário ter oferta local dos produtos. “Para que essa lei tenha sucesso, tem que ter oferta de alimentos e para isso a Agricultura Familiar precisa estar organizada”, disse Bianchini. Para João Batista Campos, da Secretaria do Meio Ambiente, essa legislação é um marco histórico no processo de interação do agricultor familiar que sempre lutou pela qualidade do meio ambiente e teve respeito pelas leis da natureza. Segundo Campos, o agricultor familiar sabe que a conservação das florestas, das matas ciliares protegem as lavouras de insetos e pragas o que reduz a aplicação de agrotóxicos, o que protege o meio ambiente e ainda garante a produção de alimentos saudáveis. COMBATE À FOME - Para o bispo dom Mauro Morelli, fundador do Instituto Harpia Harpya – Agência de Defesa e Promoção do Direito ao Alimento e à Nutrição e participou do movimento pela Ética na Política e Combate à Miséria e a Fome, que gerou a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), só a aprovação dessa legislação já vale para marcar a iniciativa do governo federal para combater a fome neste País. “Se a criança come bem na escola já é um grande passo porque é difícil tentar educar uma criança desnutrida”, afirmou. Dom Mauro disse que essa lei o fascina porque é revolucionária e pode virar o País de cima para baixo. Morelli disse que com essa legislação é possível pensar o País a partir de uma microbacia, onde se bem cuidada e conservada a natureza dá o alimento que é necessário. E o melhor alimento é aquele que é produzido mais próximo da escola e da casa das pessoas, reforçou. “Eliminar a fome é garantir a paz mundial e a preservação da terra”, disse dom Mauro repetindo a Encíclica do papa Bento XVI em julho deste 2009. Também estavam presentes no seminário o presidente do Instituto Paranaense de Extensão Rural (Emater-PR), Arnaldo Bandeira. A Emater vai contribuir com a organização dos agricultores familiares para atenderem a demanda de alimentos. O prefeito José Antonio Pasi, de Campo Magro, é do conselho permanente da Associação dos Municípios do Paraná, e representou os prefeitos do Estado.