É dever de qualquer governante sério, garantir o direito à alimentação regular, em quantidade e qualidade suficiente para toda a população. Isso faz parte dos preceitos da segurança alimentar. Contudo, foi somente quando Lula assumiu a Presidência da República que o assunto passou a ser tratado com seriedade. Ao criar o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, surgiram programas para garantir um direito básico, o direito à alimentação, à dignidade. A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional foi promulgada e instituído no país o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. Criou-se também um conjunto de estratégias para implementar o Fome Zero, o maior projeto de desenvolvimento social implantado no Brasil. Fiz questão de lembrar tudo isso aos neoliberais que ainda tentam incutir que o Fome Zero é um programa assistencialista e eleitoreiro. Estes mesmos neoliberais que defendiam o estado mínimo e agora, diante da crise econômica mundial, se calam, sabem que é mais fácil dominar, em todos os sentidos, um miserável do que uma pessoa esclarecida e bem nutrida. O saudoso Betinho dizia que a fome é exclusão. Da terra, da renda, do salário, da educação, da economia, da vida e da cidadania. Dizia mais, quando uma pessoa chega a não ter o que comer é porque tudo o mais já lhe foi negado. “É uma forma de cerceamento moderno ou de exílio. A morte em vida. E exílio da Terra”, explicava o sociólogo Betinho. No Paraná, a segurança alimentar faz parte das políticas sociais do governo. É importante dar condições para que a população consuma produtos de qualidade e que sejam produzidos de forma sustentável. O Governo Estadual respeita o cidadão, por exemplo, quando luta para combater os transgênicos, que são alimentos de qualidade duvidosa, sem benefícios comprovados. Criamos, em conjunto com a Celepar, uma ferramenta inédita no país que possibilitará identificar todas as ações e programas de segurança alimentar no estado. De uma forma ou de outra, várias secretarias de estado investem em segurança alimentar no Paraná. Por exemplo, a Secretaria da Saúde, por meio da vigilância sanitária, verifica a qualidade dos alimentos. A Casa Civil tem o programa de combate aos transgênicos. A Secretaria da Agricultura também está envolvida quando promove o desenvolvimento da agricultura familiar e estimula a produção orgânica. A nova ferramenta permite identificar todos os recursos, investimentos e empenhos liberados em segurança alimentar. É um grande avanço. Hoje, por exemplo, identificamos um número aproximado de R$ 343 milhões para investir em 2009. Os números finais serão conhecidos em junho, quando a Secretaria do Trabalho e Promoção Social nos entregar o orçamento mapeado e identificado junto da Lei Orçamentária Anual, a LOA. Por outro lado, os administradores municipais podem ajudar muito nesse processo. Primeiro poderiam destacar um técnico dentro das prefeituras que fosse capaz de globalizar o tema, estudar o assunto e buscar nos mais diferentes ministérios, por exemplo, recursos para investir em segurança alimentar. Aproveito o momento, que é de elaboração do plano plurianual, para recomendar que cada prefeitura estabeleça um programa ligado a segurança alimentar. *Enio Verri, deputado estadual do PT, Secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, UEM.