A anistia da dívida das Cohabs junto à União e à Caixa Econômica Federal, deixada pelo extinto BNH (Banco Nacional da Habitação) foi debatida entre os secretários estaduais de habitação. “Podemos transformar as casas que já existem em crédito para as moradias que podem vir a existir”, defendeu o presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Rafael Greca.
O tema foi debatido no Fórum Nacional de Secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), realizado quinta-feira (11), em Curitiba. A dívida deixada pelo extinto BNH junto à União e à Caixa é calculada em R$ 120 bilhões. Este é o valor aproximado que os Estados devem ao Governo Federal.
As Cohabs que herdaram a dívida do extinto BNH também calculam que a Caixa deva aos Estados e municípios R$ 76 bilhões em FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial). Este fundo é a diferença entre o que foi pago pelo mutuário e a correção nos contratos feita pela Caixa e que foi paga pelas companhias de habitação de todo o País.
O presidente da Associação Brasileira de Companhias de Habitação (ABC) e secretário de Habitação do Tocantins, Aleandro Lacerda, apoiou a proposta paranaense. “Como Rafael Greca disse, serão mais 300 unidades por mês, só no estado do Paraná, se revertemos esta dívida para o desenvolvimento de novas habitações e em geração de empregos.”
“Só queremos o é que de nosso direito e de todos os cidadãos que carecem de habitação. Se houvesse maior compreensão sobre a impossibilidade de as Cohabs quitarem essas dívidas, as Cohabs investiriam os recursos que desembolsam em contrapartidas de obras”, disse diretor-jurídico da Cohab de Campinas, Nelson Nicolau.
O debate do Fórum ocorre paralelamente ao 55.º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento acontece em Curitiba até sábado (13), no Hotel Mabu, e conta com a presença da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, que representou o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e secretários estaduais de habitação.