Secretários de Transportes lutam contra perda de recursos da Cide

Só do Paraná, o corte pode retirar cerca de R$ 38 milhões que são repassados anualmente pelo Governo Federal
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06/06/2008 - 17:10
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Transportes
Um recente decreto do governo federal pode retirar 42,4 % dos recursos dos Estados referentes à Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), também conhecida como “imposto sobre combustíveis”. O alerta foi feito, nesta semana em Brasília, pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado dos Transportes (Consetrans) aos poderes Executivo e Legislativo. Pelo decreto federal n0 6.446 de maio deste ano, a incidência da Cide na gasolina caiu de 28 centavos de real por litro para 18 centavos. No diesel, a redução foi de 7 centavos para 3 centavos por litro. O corte vai impactar diretamente no caixa dos Estados que já possuem uma programação anual de investimentos a ser realizada com os recursos provenientes da Cide. O Paraná recebe por ano cerca de R$ 90 milhões referentes à Cide. O corte pode retirar cerca de R$ 38 milhões que são repassados anualmente pelo Governo Federal. “É um recurso que contávamos. Já há programação de aplicação. A redução dos valores seria um forte golpe nos recursos destinados à infra- estrutura paranaense”, afirmou o secretário dos Transportes do Paraná e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado dos Transportes (Consetrans), Rogério W. Tizzot. O Consetrans, em documento encaminhado à Casa Civil, Ministério dos Transportes, Senado e Câmara Federal, pediu a revogação do decreto e salientou a necessidade de que o imposto que venha a substituir a CIDE na reforma tributária permaneça vinculado ao setor de Transportes para União e Estados. O secretário paranaense destacou o momento da economia brasileira - com bons índices de crescimento e inflação sobre controle - o que evidencia a necessidade de grandes investimentos na infra-estrutura do país. “É o momento de investirmos para evitar um colapso que poderá comprometer o desenvolvimento. Não deveríamos estar discutindo a diminuição de recursos e, sim, a ampliação”, refletiu. ESTADOS – Desde a criação da Cide, os Estados passaram a aplicar cerca de R$ 1,4 bilhão por ano em suas malhas rodoviárias. A possível redução dos recursos da Contribuição pode paralisar projetos importantes de infra-estrutura. “Todos os Estados aplicam a Cide da forma como determina a lei – em obras de infra-estrutura. Somos bastante fiscalizados pela União e não podemos aceitar a diminuição desses recursos. A falta desses valores coloca em risco obras em andamento e o planejamento de investimento para os próximos anos”, acrescentou Tizzot. Além dos secretários de vários Estados, estiveram presentes à reunião o secretário Nacional de Política de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, dirigentes da Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas de Rodagem (ABDER) e deputados federais.

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