Mais uma vez não houve consenso entre os Estados durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília nesta quinta-feira (20). Durante o encontro, secretários da Fazenda, representantes de municípios e do Governo Federal discutiram a proposta de reforma tributária, que aborda benefícios, isenções e reduções fiscais visando acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Durante o encontro, esteve em pauta uma das questões já discutidos na reunião realizada no dia 4 de setembro, também em Brasília: a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, que unificaria os impostos PIS, Cofins, Cide (imposto sobre combustíveis) e IPI, uniformizando as regras para todo o país. Os estados querem a criação também do IVA estadual, com autonomia, em que seriam unificados o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas os municípios se posicionam contra. De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, a proposta da reunião era apenas apresentar os diferentes pontos de vista sobre a reforma tributária. “Não havia o que se decidir. O Governo Federal apenas queria saber a posição de cada estado sobre suas propostas, e cada estado tem sua posição. No Paraná, estamos juntos com a região Sul e Sudeste, com exceção de São Paulo, no que diz respeito à criação do IVA estadual. Mas quando a proposta chega ao Congresso Nacional, nada se resolve”, disse. A próxima reunião do Confaz acontece na sexta-feira (28), em Florianópolis, com secretários da Fazenda e representantes do Governo Federal para continuar a discussão da reforma tributária que abrange, além da criação do IVA estadual, o fim dos incentivos fiscais. De acordo com a proposta do Governo Federal, os benefícios devem ser concedidos com base no orçamento dos Estados, ao invés de como acontece hoje, com base na tributação. A cobrança sobre receita também será discutida. O Governo Federal propõe que ela passe a ser feita no estado de destino do consumo, ao invés de ser feita na origem, como acontece atualmente com a energia elétrica pela Petrobras.