Os secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Administração, Reinhold Stephanes, fizeram nesta segunda-feira (12) uma análise sobre o impacto das reformas tributária e previdenciária nas contas do Estado. Segundo eles, as reformas vão provocar pouco impacto nas contas do governo do Paraná uma vez que o objetivo inicial foi desvirtuado em função das várias emendas recebidas ao longo do período de tramitação, o que fizeram com elas perdessem força. Arzua foi mais duro em relação diante da reforma tributária. Para ele, a reforma praticamente não existiu. “O que houve foi apenas a desvinculação das receitas do governo federal”. No que se refere aos estados, disse que eles serão beneficiados no que consiste à participação na Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que será elevada para 25% da arrecadação do tributo. “Mas, do total que cabe aos Estados, 25% serão destinados aos municípios”. O secretário da Fazenda calcula que o Paraná deverá receber cerca de R$ 100 milhões do governo federal, o que corresponde a uma participação de 7,23% do imposto. Ele ressaltou que o Paraná é o terceiro estado a receber a maior fatia dos recursos, ficando atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Desse total -, informou ainda Arzua - sobrarão ao Estado cerca de 38% do total da Cide previsto ao Estado. A maior parte já está carimbada para a recuperação das estradas federais e estaduais do Estado, que devem consumir 40% da arrecadação. Outro ponto da reforma destacado pelo secretário da Fazenda foi a Lei Kandir, que isenta as exportações de pagamento de imposto. Com a reforma, o Paraná vai receber recursos para compensar a devolução de créditos do ICMS aos exportadores. Pela lei, o governo não recebe impostos com as exportações mas tem que ressarcir as empresas dos créditos pagos em outras fases da industrialização, inclusive nas compras feitas em outros Estados. “Enquanto se discutiu tolamente a reforma tributária no Congresso, o governo federal elevou em 10% a carga tributária na área de consumo, inclusive nos ítens da cesta básica”, disse Arzua. Paraná - O secretário destacou ainda que a verdadeira reforma tributária foi feita no Paraná, com redução da alíquota do ICMS de 18% para 12% nas operações internas. Com isso cerca de 139 mil empresas passaram a fazer compras dentro do Estado, o que contribuiu para incrementar em cerca de R$ 500 milhões a arrecadação do imposto estadual. Segundo Arzua, é ilusório pensar que o esforço de arrecadação vai melhorar as contas do Estado porque elas estão comprometidas com o peso das dívidas deixadas pelo governo anterior. Em 1994, quando Requião deixou o governo a dívida pública era de R$ 10 milhões por mês. Hoje, ela é de R$ 120 milhões por mês. Apenas com o extinto Banestado, foi deixada uma dívida ao Estado de R$ 6,87 bilhões, correspondentes a 58% da dívida interna do Paraná. Em 2003, foram pagos R$ 535 milhões e a previsão para 2004 é de um repasse de R$ 555,4 milhões. O governo do Estado está comprometido com essa dívida até março de 2029. BOX: Stephanes diz maior mudança ocorre com a questão da idade (C/FOTO) Para o secretário Reinhold Stephanes, as medidas de maior impacto da Reforma da Previdência nas contas do governo do Paraná foram a prorrogação da idade de aposentadoria e a contribuição dos inativos. A idade da aposentadoria passou de 48 anos para 55 anos para mulheres, e de 55 anos para 60 anos para os homens. Se o funcionário quiser manter seus direitos adquiridos até a data da promulgação da reforma, terão os vencimentos reduzidos em 3,5% ao ano. Stephanes acredita que a maioria do funcionalismo vai cumprir o período de serviço até o fim, o que dará uma folga às contas da ParanáPrevidência, fundo público de aposentadoria. Outra mudança introduzida pela reforma foi a inclusão da necessidade de 20 anos de serviço público para reivindicar a aposentadoria. O Paraná gasta hoje R$ 1,53 bilhão com aposentadorias e pensões. Com a reforma, deverá gastar R$ 1,48 bilhão, portanto uma economia de apenas R$ 51 milhões. Em 2012 deverá economizar cerca de 100 milhões. Por isso, as projeções apontam para uma economia pequena ao Estado. “Quem ganhou com a reforma foi a ParanáPrevidência com a postergação dos pedidos de aposentadoria em função da idade”, explicou o secretário. Os inativos com proventos acima de R$ 1.200,00 por mês vão contribuir com 11%. Isso vai representar uma arrecadação de quase R$ 4 milhões ao mês aos cofres do governo. Os novos pensionistas terão uma redução de 30% no valor das aposentadoras, nos ganhos acima de R$ 2.400,00 ao mês. Outro ganho com a reforma foi o limite das aposentadorias ao teto de 90% do salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 18.925,93. Atualmente apenas 98 servidores e pensionistas estão acima do teto, disse o secretário.