O secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, recebeu nesta quarta-feira (20) o Projeto de Modernização da Polícia Civil. Entregue pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Jorge Azor Pinto, e pelo delegado-geral adjunto Alcimar de Almeida Garrett, com a presença do diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, delegado Valmir Soccio, o documento é resultado de cinco anos de trabalho de várias comissões.
O projeto propõe a implantação de uma única Lei que institua a Estrutura Organizacional e o Estatuto da Polícia Civil, que será a Lei Orgânica da Instituição. “Significa um grande avanço para modernização da polícia e para que ela possa servir bem a comunidade”, avaliou o secretário Serpa.
Para o delegado Jorge Azor, o projeto atende a todas as reivindicações de melhoria feitas pela Polícia Civil. “Foi um trabalho cuidadoso, com grande empenho de todos os que participaram da elaboração da proposta”, afirmou. O trabalho foi feito por uma equipe multidisciplinar, que envolveu servidores das Secretarias da Segurança Pública, da Administração e do Planejamento, de entidades de classe, além de uma assessoria jurídica.
VALORIZAÇÃO - “O projeto contempla critérios de valorização do policial e a reestruturação da Polícia, para fazer frente aos anseios da população, criando unidades tidas como de importância”, disse o delegado Garrett. Segundo o delegado, estão previstas a interiorização de comando, como ocorre atualmente com a Polícia Militar, e a ampliação das responsabilidades do delegado de polícia, que seria um gestor da delegacia, com autonomia administrativa.
O projeto contempla, também, a dosimetria das penas (graduação) e a implementação da transação administrativa nas infrações. “Também substitui a pena de demissão, uma única vez, pela suspensão de 90 dias, em casos previstos na Lei”, diz Garrett.
A metodologia incorpora idéias de modernização das polícias civis, propostas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. É dada ênfase às questões relativas à forma de atuação da polícia, seu relacionamento com o Estado e a sociedade. O novo texto coloca a Polícia Civil como a única Polícia Judiciária do Estado do Paraná e inova em termos organizacionais, a respeito dos princípios e diretrizes que regem a instituição.
Sobre os princípios, a Secretaria da Segurança informa que o projeto reitera que a Polícia Civil deve estar voltada à promoção da defesa dos direitos sociais, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais.
O projeto propõe a implantação de uma única Lei que institua a Estrutura Organizacional e o Estatuto da Polícia Civil, que será a Lei Orgânica da Instituição. “Significa um grande avanço para modernização da polícia e para que ela possa servir bem a comunidade”, avaliou o secretário Serpa.
Para o delegado Jorge Azor, o projeto atende a todas as reivindicações de melhoria feitas pela Polícia Civil. “Foi um trabalho cuidadoso, com grande empenho de todos os que participaram da elaboração da proposta”, afirmou. O trabalho foi feito por uma equipe multidisciplinar, que envolveu servidores das Secretarias da Segurança Pública, da Administração e do Planejamento, de entidades de classe, além de uma assessoria jurídica.
VALORIZAÇÃO - “O projeto contempla critérios de valorização do policial e a reestruturação da Polícia, para fazer frente aos anseios da população, criando unidades tidas como de importância”, disse o delegado Garrett. Segundo o delegado, estão previstas a interiorização de comando, como ocorre atualmente com a Polícia Militar, e a ampliação das responsabilidades do delegado de polícia, que seria um gestor da delegacia, com autonomia administrativa.
O projeto contempla, também, a dosimetria das penas (graduação) e a implementação da transação administrativa nas infrações. “Também substitui a pena de demissão, uma única vez, pela suspensão de 90 dias, em casos previstos na Lei”, diz Garrett.
A metodologia incorpora idéias de modernização das polícias civis, propostas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. É dada ênfase às questões relativas à forma de atuação da polícia, seu relacionamento com o Estado e a sociedade. O novo texto coloca a Polícia Civil como a única Polícia Judiciária do Estado do Paraná e inova em termos organizacionais, a respeito dos princípios e diretrizes que regem a instituição.
Sobre os princípios, a Secretaria da Segurança informa que o projeto reitera que a Polícia Civil deve estar voltada à promoção da defesa dos direitos sociais, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais.
