Secretário dos Transportes defende revisão dos contratos de pedágio

Para Mario Stamm Júnior é necessário que haja uma agência reguladora
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10/12/2010 - 15:40
Editoria
“Depois de mais de uma década do pedagiamento nas estradas do Paraná, o modelo precisa ser revisto”. A afirmação é do secretário dos Transportes Mario Stamm Júnior que defende a revisão do pedágio que no seu entender é uma exigência dos usuários e de toda a sociedade. “Os mecanismos tradicionais de gestão do pedágio exercidos pelo Estado através da Secretaria dos Transportes e do Departamento de Estradas de Rodagem para o controle sobre as concessionárias, seus investimentos e as obras devem ser feitos por uma Agência Reguladora como manda a moderna administração pública.”
Para Mario Stamm Júnior a agência reguladora deve considerar várias alternativas para a busca de investimentos destinados à duplicação de trechos rodoviários ou ampliação da capacidade de tráfego. Investimento que pode ser feito diretamente pelo Estado ou através de Parcerias Público-Privadas (PPP). “Cabe à agência a adoção, gerenciamento e aplicação de modernos projetos de engenharia, contabilizados com projetos ambientais que devem anteceder os novos contratos de concessão, e também serem adotados nos contratos em vigor.”
O secretário dos Transportes destaca que a economia paranaense não pode mais conviver com a atual situação das rodovias, especialmente do Anel de Integração. “Intervenções em restauração e conservação não são suficientes, é preciso fazer a correção geométrica dos traçados onde os raios de curva não atendem às necessidades atuais de tráfego, e o mesmo acontece com as rampas. Sem viadutos, túneis, trevos e acessos, a economia ficará cada dia mais estrangulada.”
OBJETIVOS – A redução das tarifas atuais do pedágio, normatização para o reinvestimento no próprio sistema, aumento da segurança nas rodovias concessionadas e a consequente maior satisfação do usuário, são os quatro pontos que Mario Stamm Júnior define como objetivos fundamentais a serem buscados pelo Estado para adequar o pedágio as necessidades da economia estadual. “Cabe diretamente ao governo fazer a concepção do modelo de gerenciamento e controle, regulamentando a terceirização dos serviços nos lotes pedagiados, com o envolvimento obrigatório de empresas diferentes tantos na operação da arrecadação das praças de cobrança, como conservação e manutenção das vias”, acrescentou.
Com relação ao planejamento e a linha de atuação da Agência Reguladora, o secretário dos Transportes disse entender como necessário estabelecer períodos de concessão dos serviços com prazo mais reduzido em relação aos contratos atuais de 24 anos. Os contratos seriam de cinco anos renováveis por mais cinco. A avaliação dos serviços prestados seria no quarto ano do contrato, quando a aprovação seria pré-requisito para a renovação. “Só desta forma vamos modernizar o sistema rodoviário paranaense com o Estado atuando como conceptor, organizador, gerenciador e controlador do sistema”, conclui Mario Stamm Junior.

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