Encontrar saídas para os gargalos logísticos multimodais que reprimem o crescimento econômico brasileiro é um dos grandes desafios da administração pública, avalia o secretário dos Transportes Mario Stamm Junior. “O Paraná precisa investir R$ 5 bilhões em obras e R$ 200 milhões em projetos logísticos nos próximos anos’’. Para chegar aos números, o secretário menciona dois estudos que fizeram parte da radiografia do setor em 2010, e apontam os déficits na infraestrutura paranaense: o Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná (PELT 2020) e o Programa Rodoviário de Ações para o Crescimento Econômico-Social do Paraná (ProRodar). “Com diagnósticos desse porte, a análise e a interpretação da logística paranaense vivem um bom momento.”
As duas propostas, salienta Mario Stamm, além de identificar os gargalos logísticos existentes no Estado, levam a uma discussão permanente na sociedade e servem de ferramentas para a formulação de novas políticas públicas de desenvolvimento. O PELT 2020 foi elaborado por um grupo de entidades privadas (CREA-PR, FIEP, Instituto de Engenharia e Sindicato da Indústria da Construção Pesada) e o ProRodar pela associação dos engenheiros do DER do Paraná (AEDER). “É preciso reconhecer a situação viária do Estado e projetar as intervenções necessárias com o adequado planejamento logístico e mais a participação da sociedade, fornecendo dados para o Plano Plurianual de Governo, conforme as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
PARCERIA ESTATÉGICA - Mario Stamm defende que a solução para os gargalos logísticos requer a participação de lideranças do setor de transportes e dos poderes Legislativo e Executivo. “Ao dirigente público cabe se articular com outros gestores nos três níveis de governo e com as classes produtoras para projetar o amanhã, estudando as demandas e definindo metodologias eficazes para as pesquisas de campo, a fim de encontrar a melhor solução para a rede pública de transportes’’.
Ao serviço público, acrescenta Stamm, ainda cabe abordar de maneira sistêmica as plataformas logísticas, estimulando a criação de bancos de projetos e viabilizando recursos. “A falta de projetos não ajuda a potencializar novas obras que podem ser executados diretamente pelo Estado, com a adesão e o conhecimento de especialistas privados. O quadro de técnicos públicos é bom e precisa ser prestigiado”.
O secretário considera que os técnicos da Secretaria dos Transportes, da Administração e dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), do DER e da Ferroeste devem ser valorizados em seu potencial. “ O servidor público pode contribuir de forma enérgica para gerar projetos, obras e soluções no menor espaço de tempo, visando atender com eficiência ao conjunto da sociedade”.
MODAL AÉREO - Para atender o transporte aéreo, o secretário dos Transportes manteve durante o ano negociações com diversos segmentos públicos e privados envolvidos na construção da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena, localizado na Grande Curitiba. As primeiras ações com vistas a desapropriar áreas urbanas e rurais foram discutidas com lideranças do Estado.
O assunto envolve a Secretaria da Copa, a Secretaria Executiva do Comitê Copa 2014, o Grupo Pró-Aeroporto, a Agência Curitiba e a própria Secretaria dos Transportes, além da Superintendência da Infraero no Aeroporto Afonso Pena. “A obra ficará pronta até a Copa do Mundo’’, afirma Mario Stamm, destacando ser prioritário estabelecer o valor das indenizações para elaborar o cronograma que deve contemplar o pré-projeto de engenharia e o licenciamento ambiental.
De acordo com a Infraero, a área a ser desapropriada envolve cerca de 850 metros quadrados e atinge 300 propriedades somente na zona urbana. As obras estão previstas para iniciar em janeiro de 2012 e o processo de desapropriação, que já começou, levará um ano para ser concluído. A nova pista do Afonso Pena terá 3.400 metros de extensão, 65% maior que a atual. O custo estimado da obra, segundo a Secretaria da Copa, será de cerca de R$ 320 milhões.
O investimento, explica Stamm, visa atender a crescente necessidade de transporte aéreo na região de Curitiba. “As aeronaves precisam operar com carga total e o transporte de passageiros precisa ter sua capacidade aumentada”, salienta o secretário. O projeto do aeroporto também inclui um novo estacionamento de veículos, duas vezes maior que o atual. Para o interior do Estado, o secretário defende intervenções com obras nos aeroportos de Ponta Grossa, Cascavel, Fóz do Iguaçú, Maringá e Londrina.
MODAL FERROVIÁRIO - De acordo com o secretário Mario Stamm, o transporte sobre trilhos deve ser uma das prioridades da área de logística. “É preciso expandir a malha ferroviária brasileira dos atuais 28 mil quilômetros para cinco mil quilômetros nos próximos quatro”. Ele defende uma nova visão pública para o modal ferroviário. No seu entendimento, as ferrovias brasileiras devem ter dois componentes básicos: administração dos trilhos e operação otimizada de tração e material rodante. “Também é preciso discutir a bitola a ser adotada no sistema. Com a utilização de bitola larga nos novos trechos e a adequação com terceiro trilho nas vias férreas onde atualmente existe a bitola métrica”.
Para o secretário, é preciso ainda “incorporar á malha brasileira ferrovias transversais no sentido Norte-Sul e no sentido Leste-Oeste para melhorar a eficiência do modal”. Mario Stamm ressalta ainda que “buscar a eficiência e a competitividade é a missão das operadoras de estradas de ferro, que devem ser permanentemente fiscalizadas pela agência reguladora (Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT)”. Em sua opinião, o Corredor de Exportação do Paraná precisa atender a logística estadual e regional e defende que isso só será possível eliminando gargalos na malha estadual, como a ligação Guarapuava –Paranaguá.
MODAL AQUAVIÁRIO - A Secretaria dos Transportes está focada na adequação da operação portuária ás normas ambientais internacionais. Nesse sentido, as medidas a serem adotadas foram discutidas com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Nos terminais marítimos paranaenses operam atualmente mais de dois mil navios, explica Stamm. “Dotar os portos de Paranaguá e Antonina de eficientes controles ambientais é obrigação do poder público”. Para Stamm, a ação pró-ativa não deve focar apenas as questões preventivas, mas também ser vista como uma ferramenta para aumentar a competitividade dos portos diante das exigências ambientais internacionais, cada vez mais presentes no mercado exportador e importador.
“A estrutura ambiental dentro do porto e em toda a área retroportuária deve acompanhar e monitorar o despejo de lastro, da água e do combustível para maior credibilidade operacional com a adoção da ISO ambiental, seguindo o preceito dos grandes portos”.É a avaliação que o secretário dos Transportes faz, lembrando que o desenvolvimento da infraestrutura marítima, de acostagem e de operação portuária deve permanentemente ser monitorada. “Para isso devem ser adotados procedimentos sistêmicos através de um Escritório de Qualidade Ambiental que deverá conduzir ações, inclusive com treinamento e instruções á comunidade portuária”. A prevenção, de acordo com normas rígidas de controle, segundo Stamm, permitirá acionar rapidamente os agentes minimizadores de riscos ambientais. “O resultado será dobrar a produção dos portos marítimos paranaenses que está na faixa de 30 milhões de toneladas/ano”, afirma.
MODAL RODOVIÁRIO - De acordo com Mario Stamm, “para resolver gargalos logísticos, o governo deve manter um diálogo com todos os segmentos envolvidos no modal de rodoviário”. Nesse sentido, o secretário iniciou, em agosto passado, a pedido do governador Orlando Pessuti, entendimentos com as concessionárias de rodovias. A intenção do governo, adianta Stamm, é fazer a antecipação da duplicação das pistas de todo o Anel de Integração, que comporta 2.035 quilômetros de rodovias no Paraná. “O Estado não pode ter mais o gargalo da não duplicação de trechos como Medianeira-Cascavel e Ponta Grossa-Apucarana”, exemplifica.
O governo, informa o secretário, desenvolveu estudo de redução tarifária, que inclui proposta de remodelagem no sistema de pedágios. Um dos pontos a ser revisto é a TIR (Taxa Interna de Retorno), que na época da assinatura dos contratos com as empresas concessionárias estava em 20% e hoje se encontra em 8%. Mario Stamm considera que antecipar as duplicações e fazer a revisão técnica dos contratos, adequando às tarifas de pedágio a realidade do setor, vai beneficiar os principais polos regionais do Estado e agregar valor aos setores produtivos. “Por isso, o Estado está pedindo essas obras viárias”.
Em relação á malha rodoviária gerenciada pelo DER, com cerca de 12 mil quilômetros, o quadro do órgão está comprometido com ações de conservação em várias regiões do estado e também trabalha com novos projetos de traçados viários. Mesmo com o esforço que é realizado pelo Governo nos últimos anos, há deficiências, observa o secretário. Segundo ele, estudos dirigidos ao setor rodoviário, como o desenvolvido pelos engenheiros da AEDER, são fundamentais para o planejamento do DER. Os números do ProRodar mostram que o Paraná, para acompanhar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a taxas estimadas de 5% ao ano, precisaria investir R$ 25 bilhões na conservação, manutenção e ampliação das rodovias estaduais até 2030.
Para fazer frente a esse crescimento, superando gargalos logísticos, o Estado precisaria ainda melhorar e ampliar os atuais 10.174 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas e outros 1.819 quilômetros sem pavimentação, lembra Mario Stamm. “Será necessária a implantação de novos traçados, duplicações, eliminação de pontos críticos, inclusão de faixas adicionais, retificação de curvas de traçado, alargamento de pontes, construção de acessos e acostamentos, restauração de pavimentos e construção de contornos, e mais a implantação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegadas de infraestrutura do Paraná”, concluiu o Secretário dos Transportes.
As duas propostas, salienta Mario Stamm, além de identificar os gargalos logísticos existentes no Estado, levam a uma discussão permanente na sociedade e servem de ferramentas para a formulação de novas políticas públicas de desenvolvimento. O PELT 2020 foi elaborado por um grupo de entidades privadas (CREA-PR, FIEP, Instituto de Engenharia e Sindicato da Indústria da Construção Pesada) e o ProRodar pela associação dos engenheiros do DER do Paraná (AEDER). “É preciso reconhecer a situação viária do Estado e projetar as intervenções necessárias com o adequado planejamento logístico e mais a participação da sociedade, fornecendo dados para o Plano Plurianual de Governo, conforme as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
PARCERIA ESTATÉGICA - Mario Stamm defende que a solução para os gargalos logísticos requer a participação de lideranças do setor de transportes e dos poderes Legislativo e Executivo. “Ao dirigente público cabe se articular com outros gestores nos três níveis de governo e com as classes produtoras para projetar o amanhã, estudando as demandas e definindo metodologias eficazes para as pesquisas de campo, a fim de encontrar a melhor solução para a rede pública de transportes’’.
Ao serviço público, acrescenta Stamm, ainda cabe abordar de maneira sistêmica as plataformas logísticas, estimulando a criação de bancos de projetos e viabilizando recursos. “A falta de projetos não ajuda a potencializar novas obras que podem ser executados diretamente pelo Estado, com a adesão e o conhecimento de especialistas privados. O quadro de técnicos públicos é bom e precisa ser prestigiado”.
O secretário considera que os técnicos da Secretaria dos Transportes, da Administração e dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), do DER e da Ferroeste devem ser valorizados em seu potencial. “ O servidor público pode contribuir de forma enérgica para gerar projetos, obras e soluções no menor espaço de tempo, visando atender com eficiência ao conjunto da sociedade”.
MODAL AÉREO - Para atender o transporte aéreo, o secretário dos Transportes manteve durante o ano negociações com diversos segmentos públicos e privados envolvidos na construção da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena, localizado na Grande Curitiba. As primeiras ações com vistas a desapropriar áreas urbanas e rurais foram discutidas com lideranças do Estado.
O assunto envolve a Secretaria da Copa, a Secretaria Executiva do Comitê Copa 2014, o Grupo Pró-Aeroporto, a Agência Curitiba e a própria Secretaria dos Transportes, além da Superintendência da Infraero no Aeroporto Afonso Pena. “A obra ficará pronta até a Copa do Mundo’’, afirma Mario Stamm, destacando ser prioritário estabelecer o valor das indenizações para elaborar o cronograma que deve contemplar o pré-projeto de engenharia e o licenciamento ambiental.
De acordo com a Infraero, a área a ser desapropriada envolve cerca de 850 metros quadrados e atinge 300 propriedades somente na zona urbana. As obras estão previstas para iniciar em janeiro de 2012 e o processo de desapropriação, que já começou, levará um ano para ser concluído. A nova pista do Afonso Pena terá 3.400 metros de extensão, 65% maior que a atual. O custo estimado da obra, segundo a Secretaria da Copa, será de cerca de R$ 320 milhões.
O investimento, explica Stamm, visa atender a crescente necessidade de transporte aéreo na região de Curitiba. “As aeronaves precisam operar com carga total e o transporte de passageiros precisa ter sua capacidade aumentada”, salienta o secretário. O projeto do aeroporto também inclui um novo estacionamento de veículos, duas vezes maior que o atual. Para o interior do Estado, o secretário defende intervenções com obras nos aeroportos de Ponta Grossa, Cascavel, Fóz do Iguaçú, Maringá e Londrina.
MODAL FERROVIÁRIO - De acordo com o secretário Mario Stamm, o transporte sobre trilhos deve ser uma das prioridades da área de logística. “É preciso expandir a malha ferroviária brasileira dos atuais 28 mil quilômetros para cinco mil quilômetros nos próximos quatro”. Ele defende uma nova visão pública para o modal ferroviário. No seu entendimento, as ferrovias brasileiras devem ter dois componentes básicos: administração dos trilhos e operação otimizada de tração e material rodante. “Também é preciso discutir a bitola a ser adotada no sistema. Com a utilização de bitola larga nos novos trechos e a adequação com terceiro trilho nas vias férreas onde atualmente existe a bitola métrica”.
Para o secretário, é preciso ainda “incorporar á malha brasileira ferrovias transversais no sentido Norte-Sul e no sentido Leste-Oeste para melhorar a eficiência do modal”. Mario Stamm ressalta ainda que “buscar a eficiência e a competitividade é a missão das operadoras de estradas de ferro, que devem ser permanentemente fiscalizadas pela agência reguladora (Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT)”. Em sua opinião, o Corredor de Exportação do Paraná precisa atender a logística estadual e regional e defende que isso só será possível eliminando gargalos na malha estadual, como a ligação Guarapuava –Paranaguá.
MODAL AQUAVIÁRIO - A Secretaria dos Transportes está focada na adequação da operação portuária ás normas ambientais internacionais. Nesse sentido, as medidas a serem adotadas foram discutidas com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Nos terminais marítimos paranaenses operam atualmente mais de dois mil navios, explica Stamm. “Dotar os portos de Paranaguá e Antonina de eficientes controles ambientais é obrigação do poder público”. Para Stamm, a ação pró-ativa não deve focar apenas as questões preventivas, mas também ser vista como uma ferramenta para aumentar a competitividade dos portos diante das exigências ambientais internacionais, cada vez mais presentes no mercado exportador e importador.
“A estrutura ambiental dentro do porto e em toda a área retroportuária deve acompanhar e monitorar o despejo de lastro, da água e do combustível para maior credibilidade operacional com a adoção da ISO ambiental, seguindo o preceito dos grandes portos”.É a avaliação que o secretário dos Transportes faz, lembrando que o desenvolvimento da infraestrutura marítima, de acostagem e de operação portuária deve permanentemente ser monitorada. “Para isso devem ser adotados procedimentos sistêmicos através de um Escritório de Qualidade Ambiental que deverá conduzir ações, inclusive com treinamento e instruções á comunidade portuária”. A prevenção, de acordo com normas rígidas de controle, segundo Stamm, permitirá acionar rapidamente os agentes minimizadores de riscos ambientais. “O resultado será dobrar a produção dos portos marítimos paranaenses que está na faixa de 30 milhões de toneladas/ano”, afirma.
MODAL RODOVIÁRIO - De acordo com Mario Stamm, “para resolver gargalos logísticos, o governo deve manter um diálogo com todos os segmentos envolvidos no modal de rodoviário”. Nesse sentido, o secretário iniciou, em agosto passado, a pedido do governador Orlando Pessuti, entendimentos com as concessionárias de rodovias. A intenção do governo, adianta Stamm, é fazer a antecipação da duplicação das pistas de todo o Anel de Integração, que comporta 2.035 quilômetros de rodovias no Paraná. “O Estado não pode ter mais o gargalo da não duplicação de trechos como Medianeira-Cascavel e Ponta Grossa-Apucarana”, exemplifica.
O governo, informa o secretário, desenvolveu estudo de redução tarifária, que inclui proposta de remodelagem no sistema de pedágios. Um dos pontos a ser revisto é a TIR (Taxa Interna de Retorno), que na época da assinatura dos contratos com as empresas concessionárias estava em 20% e hoje se encontra em 8%. Mario Stamm considera que antecipar as duplicações e fazer a revisão técnica dos contratos, adequando às tarifas de pedágio a realidade do setor, vai beneficiar os principais polos regionais do Estado e agregar valor aos setores produtivos. “Por isso, o Estado está pedindo essas obras viárias”.
Em relação á malha rodoviária gerenciada pelo DER, com cerca de 12 mil quilômetros, o quadro do órgão está comprometido com ações de conservação em várias regiões do estado e também trabalha com novos projetos de traçados viários. Mesmo com o esforço que é realizado pelo Governo nos últimos anos, há deficiências, observa o secretário. Segundo ele, estudos dirigidos ao setor rodoviário, como o desenvolvido pelos engenheiros da AEDER, são fundamentais para o planejamento do DER. Os números do ProRodar mostram que o Paraná, para acompanhar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a taxas estimadas de 5% ao ano, precisaria investir R$ 25 bilhões na conservação, manutenção e ampliação das rodovias estaduais até 2030.
Para fazer frente a esse crescimento, superando gargalos logísticos, o Estado precisaria ainda melhorar e ampliar os atuais 10.174 quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas e outros 1.819 quilômetros sem pavimentação, lembra Mario Stamm. “Será necessária a implantação de novos traçados, duplicações, eliminação de pontos críticos, inclusão de faixas adicionais, retificação de curvas de traçado, alargamento de pontes, construção de acessos e acostamentos, restauração de pavimentos e construção de contornos, e mais a implantação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegadas de infraestrutura do Paraná”, concluiu o Secretário dos Transportes.