O secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Antonio Comparsi de Mello, entrega nesta terça-feira (dia 19) à secretária estadual de Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon, um documento contendo propostas para garantir um controle mais efetivo da liberação de diárias em todos os órgãos do Governo do Estado do Paraná. Preparado por técnicos da Seog, o documento recomenda que haja um acompanhamento rigoroso das chefias na liberação das diárias.
As propostas foram elaboradas seguindo orientação do governador Orlando Pessuti, que havia determinado à Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, em agosto, a realização de auditoria para investigar as denúncias de irregularidades no uso das diárias na Sude - Superintendência de Desenvolvimento de Educação (a antiga Fundepar) e nas secretarias Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho. O relatório da Sude foi divulgado na sexta-feira passada (dia 15), quando Comparsi também antecipou algumas medidas que considerava necessárias para o controle mais rigoroso das diárias no Paraná.
Decreto 3498/2004 - Comparsi defende o sistema atual das diárias, que na opinião dele é suficiente para combater os excessos. Por esta razão, ele acredita que uma das medidas mais importantes que devem ser adotadas é, simplesmente, o cumprimento rigoroso do que estabelece o Decreto 3498/2004. Com 26 artigos, o decreto define as regras para o uso de diárias dos servidores civis e militares do Estado.
“A lei estabelece medidas suficientemente rigorosas de combate aos abusos no uso das diárias. Basta que o servidor trate de cumpri-las”, afirma. O parágrafo 2 do artigo 13 e o artigo 21 determinam, por exemplo, que as chefias imediatas do servidor façam o acompanhamento rigoroso da liberação das diárias. E o artigo 23 do decreto prevê punições aos infratores.
O corregedor do Estado também considera que a repercussão do caso envolvendo a Sude já provocou melhorias significativas no controle das diárias no Governo do Estado. “Eu posso afirmar, com certeza absoluta, que os servidores públicos do Estado entenderam o recado e já estão fazendo uso mais racional das diárias. É uma conquista importante que está trazendo economia e grandes benefícios à sociedade”, opina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado
Jornalista responsável: Aurélio Munhoz. Fones: 41-3883-4007 e 9184-9302
As propostas foram elaboradas seguindo orientação do governador Orlando Pessuti, que havia determinado à Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, em agosto, a realização de auditoria para investigar as denúncias de irregularidades no uso das diárias na Sude - Superintendência de Desenvolvimento de Educação (a antiga Fundepar) e nas secretarias Estaduais da Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho. O relatório da Sude foi divulgado na sexta-feira passada (dia 15), quando Comparsi também antecipou algumas medidas que considerava necessárias para o controle mais rigoroso das diárias no Paraná.
Decreto 3498/2004 - Comparsi defende o sistema atual das diárias, que na opinião dele é suficiente para combater os excessos. Por esta razão, ele acredita que uma das medidas mais importantes que devem ser adotadas é, simplesmente, o cumprimento rigoroso do que estabelece o Decreto 3498/2004. Com 26 artigos, o decreto define as regras para o uso de diárias dos servidores civis e militares do Estado.
“A lei estabelece medidas suficientemente rigorosas de combate aos abusos no uso das diárias. Basta que o servidor trate de cumpri-las”, afirma. O parágrafo 2 do artigo 13 e o artigo 21 determinam, por exemplo, que as chefias imediatas do servidor façam o acompanhamento rigoroso da liberação das diárias. E o artigo 23 do decreto prevê punições aos infratores.
O corregedor do Estado também considera que a repercussão do caso envolvendo a Sude já provocou melhorias significativas no controle das diárias no Governo do Estado. “Eu posso afirmar, com certeza absoluta, que os servidores públicos do Estado entenderam o recado e já estão fazendo uso mais racional das diárias. É uma conquista importante que está trazendo economia e grandes benefícios à sociedade”, opina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado
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