Secretário apresenta em Brasília denúncias contra o edital da ANTT

A questão foi levada por Rogério Tizzot nesta quarta-feira (26) ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à ministros do TCU e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados
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26/09/2007 - 18:59
Editoria
O secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot, apresentou nesta quarta-feira (26) em Brasília as irregularidades e falhas encontradas no Edital de leilão das concessões federais. A questão foi levada ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados. O secretário detalhou as denúncias feitas ao governador Roberto Requião e entregou DVD´s da reunião do secretariado em que o assunto foi denunciado. De acordo com Tizzot, os representantes do governo federal e do TCU ficaram de assistir o material e analisar os argumentos apresentados. “São problemas graves que colocam em dúvida todo o processo. Pedimos medidas administrativas para que os participantes da licitação tenham condições iguais no leilão”, afirmou Tizzot. “Entendemos que o edital deve ser cancelado e reeditado com as correções necessárias para oferecer maior segurança aos participantes”, completou. Além do ministro dos Transportes, receberam cópias da reunião da Escola de Governo os ministros do TCU Augusto Nardes e Ubiratã Aguiar, o vice-presidente da Comissão deputado Hugo Leal e o secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU Adalberto Santos Vasconcelos. Na manhã de quinta-feira (27), Tizzot vai participar de uma audiência com o subprocurador-geral da República, Aurélio Rios, para apresentar as denúncias e entregar mais uma cópia da reunião. Entre as falhas apontadas pelo presidente da Federação dos Transportadores de Santa Catarina, Pedro Lopes, na terça-feira (25), estão a falta de obras, ausência de estudos mais detalhados e modificações no edital que criam mecanismos de aumento das tarifas. A irregularidade mais grave revela que as planilhas, que estavam disponíveis no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres até ontem (terça), possuem logomarcas ocultas de empresas que atuam no ramo de pedágio, o que indicaria que estudos técnicos em que se baseiam as concessões foram feitos pela iniciativa privada. As marcas das empresas C.R. Almeida S/A e da italiana Impregilo aparecem nas planilhas dos estudos indicativos de preços para as obras de duplicação da Serra do Cafezal, na BR-116 entre Curitiba a São Paulo, e da conclusão do Contorno de Betim, na BR-381 em Minas Gerais. As duas empresas já atuam na área de concessões.

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