O regime de partilha, em que o Estado controla a exploração das reservas de petróleo; o comprometimento com o povo e os movimentos sociais cobrando avanços no campo institucional são condições fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, analisou nesta quinta-feira (22) o secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri. “Estamos avançando na redução das desigualdades sociais e na criação de políticas públicas democráticas. Esse recurso que irá entrar nos próximos dez anos deve ser aplicado em educação, ciência e tecnologia”, afirmou, durante o seminário “Pré-Sal – o Brasil no Certo”, promovido pelo Governo do Paraná em Curitiba.
“Discutir o regime de partilha é iniciar um grande debate e reflexão sobre para onde caminha a economia do Brasil. Sem dúvida esta questão deve ser aprofundada. É necessário aprimorar a construção de um Estado estratégico e preocupado com a população”, disse Verri. A alternativa ao regime de partilha é a concessão da exploração a empresas, o que reduz o controle do Estado.
“Temos um debate da grande mídia nos criticando e perguntando o porquê do modelo de partilha e não o de concessão. É claro que por trás disso está todo o interesse do capital internacional e das grandes corporações. Vemos um discurso equivocado segundo o qual a concorrência aumenta a produtividade. Este é um debate do século XVIII, de quem analisa a economia do Brasil como um conjunto de mercearias disputando entre si, levando em conta o papel do capital que concentra, acumula e monopoliza o setor”, criticou Verri.
De acordo com o secretário, além de uma justa distribuição de renda é preciso que haja evolução tecnológica. “Mais que da exportação de commodities, trata-se de agregar valor à produção, evoluir na pesquisa científica, estabelecer ações que permitam que o brasileiro tenha uma qualidade de vida como a dos países desenvolvidos. Como citado há pouco, 80% das experiências de petróleo do mundo é pela partilha”, destacou Verri.
“O exemplo dos royalties, já citado pelo ministro Lobão, é injusto (pois beneficia apenas os Estados onde há petróleo). Em dez anos a Petrobras vai dobrar a sua produção de petróleo. Os Estados que receberam R$ 30 bilhões em royalties estarão recebendo daqui a dez anos R$ 64 bilhões. O orçamento de 2010 no Estado do Paraná é de R$ 25 bilhões. O debate da partilha motiva o pacto federativo que vivemos hoje, não só no caso do petróleo, mas em todos os setores”, acentuou Verri.
Secretário Verri defende que recursos sejam usados para reduzir as desigualdades sociais
Secretário estadual do Planejamento propõe que o dinheiro do petróleo do pré-sal sejam aplicados em educação, ciência e tecnologia
Publicação
22/10/2009 - 17:35
22/10/2009 - 17:35
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