O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, e o diretor geral Fernando Peppes, entregaram para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, um anteprojeto de lei que estabelece a composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan/PR). A entrega aconteceu nesta quarta-feira (31).
Através do Sisan, o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, irá formular e implementar políticas, planos e programas para assegurar o direito humano a uma alimentação adequada, previsto na Constituição Federal. “Essa política busca uma intersetoriedade, envolvendo ações articuladas entre diferentes setores de governo. Entre as medidas estão as estratégias de apoio à agricultura familiar e à alimentação escolar saudável”, diz o secretário.
Segundo Nelson Justus, o projeto será encaminhado aos trâmites legais já na próxima semana, para que entre rapidamente em processo de votação. Entre as disposições do projeto está o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Para Fernando Peppes, a iniciativa de criar núcleos dentro da Secretaria possibilitou melhores condições para trabalhar na implementação de políticas públicas voltadas à esta área. “O núcleo de segurança alimentar planeja e desenvolve as ações junto aos dois outros núcleos do trabalho e da assistência social, facilitando e evoluindo os resultados do Paraná”, afirma. “Não podemos esquecer também do trabalho desenvolvido junto aos Conselhos Municipais e Estaduais”, conclui.
Peppes explica ainda que, a maioria dos Programas de Governo são direcionados para grupos economicamente vulneráveis, com o objetivo de fortalecer as condições de vida, inclusão social, trabalho e renda, promovendo diretamente a melhoria da alimentação.
Através do Sisan, o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, irá formular e implementar políticas, planos e programas para assegurar o direito humano a uma alimentação adequada, previsto na Constituição Federal. “Essa política busca uma intersetoriedade, envolvendo ações articuladas entre diferentes setores de governo. Entre as medidas estão as estratégias de apoio à agricultura familiar e à alimentação escolar saudável”, diz o secretário.
Segundo Nelson Justus, o projeto será encaminhado aos trâmites legais já na próxima semana, para que entre rapidamente em processo de votação. Entre as disposições do projeto está o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Para Fernando Peppes, a iniciativa de criar núcleos dentro da Secretaria possibilitou melhores condições para trabalhar na implementação de políticas públicas voltadas à esta área. “O núcleo de segurança alimentar planeja e desenvolve as ações junto aos dois outros núcleos do trabalho e da assistência social, facilitando e evoluindo os resultados do Paraná”, afirma. “Não podemos esquecer também do trabalho desenvolvido junto aos Conselhos Municipais e Estaduais”, conclui.
Peppes explica ainda que, a maioria dos Programas de Governo são direcionados para grupos economicamente vulneráveis, com o objetivo de fortalecer as condições de vida, inclusão social, trabalho e renda, promovendo diretamente a melhoria da alimentação.