A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, destacou nesta quinta-feira (28), durante explanação na reunião do secretariado, o esforço que o Governo do Paraná vem fazendo para melhorar a renda dos servidores públicos. “Há dificuldades financeiras para remunerar o servidor da forma como ele merece, mas isso não nos impediu de adotar medidas que significassem melhorias”, observou. Aos poucos, segundo Maria Marta, o poder aquisitivo do funcionalismo vai sendo recuperado, após oito anos defasado. Entre as ações as quais a secretária se referiu, estão a lei da remuneração mínima (que assegura que nenhum servidor ganhe menos de R$ 400 mensais), os abonos de R$ 50 a R$ 100 por mês para 43,5 mil servidores, gratificações para policiais e pessoal da área de saúde, além do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. Com esse plano, por exemplo, os professores – cerca de 45 mil pessoas – foram contemplados com aumentos de, em média, 33%. Já os policiais militares tiveram reajuste nos índices de gratificação aplicados sobre os vencimentos, acréscimos esses que giraram em torno de 20%. Na Polícia Civil, melhorias também. A gratificação de 120% sobre os vencimentos foi incorporada à aposentadoria. Outro grupo que sentiu melhora nos rendimentos, a partir deste mês, foi o pessoal da saúde. Cerca de 7 mil servidores que trabalham em hospitais, centros psiquiátricos, laboratórios, Instituto Médico Legal (IML), entre outras instituições, estão recebendo a Gratificação de Atividade de Saúde (GAS), que é de R$ 500 ou R$ 700, dependendo da função. Folha de pagamento - Uma mostra de que o Estado investiu na recuperação da renda do servidor é o acréscimo na folha de pagamento do Poder Executivo. Em janeiro de 2003, primeiro mês da gestão do governador Roberto Requião, o Estado gastava em torno de R$ 277,2 milhões com a remuneração de cerca de 190 mil servidores, entre pessoal da ativa e inativos (exceto trabalhadores de estatais e outras instituições que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá). Em setembro deste ano, a folha somou R$ 358,7 milhões. Um aumento, portanto, de 30%. Segundo Maria Marta, as despesas com pessoal estão perto dos patamares estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o Poder Executivo não pode gastar com remuneração do funcionalismo mais do que 49% da receita estadual. “Estamos em quase 48%. O Tribunal de Contas (do Estado) freqüentemente nos alerta dessa proximidade do limite”.