A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai apreciar na próxima reunião ordinária nesta terça-feira (17) o parecer favorável ao projeto de lei 306/2010, do governador Orlando Pessuti, que cria a Secretaria estadual da Mulher. De acordo com o governo estadual, a partir da nova secretaria serão implementadas mais ações voltadas às mulheres.
A intenção é ampliar o acesso das mulheres às suas necessidades básicas. O projeto prevê a implantação de políticas e programas de atendimento à mulher, tais como núcleos jurídicos especializados.
A estrutura da nova secretaria será formada por um secretário de Estado, diretor-geral, chefe de gabinete e dois coordenadores. Depois de passar pela Comissão, a matéria vai para as demais comissões permanentes e, em seguida, votada em plenário. Se aprovada, será enviada à sanção do governador Orlando Pessuti.
A intenção é ampliar o acesso das mulheres às suas necessidades básicas. O projeto prevê a implantação de políticas e programas de atendimento à mulher, tais como núcleos jurídicos especializados.
A estrutura da nova secretaria será formada por um secretário de Estado, diretor-geral, chefe de gabinete e dois coordenadores. Depois de passar pela Comissão, a matéria vai para as demais comissões permanentes e, em seguida, votada em plenário. Se aprovada, será enviada à sanção do governador Orlando Pessuti.