A cobrança do ICMS da energia na origem é justa e o Paraná apóia, afirmou nesta quinta-feira (03) o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, sobre aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite de quarta-feira (2) da proposta que permite a cobrança de 2% do ICMS de petróleo e energia na origem, como acontece com outros produtos. A votação foi de 29 votos a favor e 17 votos contra. Heron lembra que a luta do Paraná por receber o ICMS da energia que exporta para outros Estados já dura 20 anos e por isso tem dúvidas sobre a aprovação da medida no Congresso Nacional e pela Presidência da República. “Mesmo a cobrança do ICMS na origem passando de 12% para 2%, acho difícil que alteração seja aprovada. Isto implicaria numa retirada de receita dos Estados e a União teria que repor”, explicou. Só com a energia exportada pela Copel, o Paraná teria a receber R$ 24 milhões, sem contar com o ICMS gerado pela venda da energia de Itaipu e dos combustíveis da Petrobrás no Paraná. Heron Arzua, um dos maiores defensores da Reforma Tributária, disse que a cobrança do ICMS de energia e petróleo na origem é importante, mas é apenas um ponto da reforma. “A organização do sistema tributário nacional, que vai reunir várias contribuições num imposto só, irá reorganizar, simplificar e racionalizar o sistema. No aspecto legislação, vamos ter poucas alíquotas – quatro no máximo e a regulamentação será única, o que significa o fim da guerra fiscal. Para o Brasil é bom e para o Paraná também.”, afirmou Com a reforma tributária aprovada, segundo Arzua, a economia brasileira vai sair ganhando. “Você deixa o sistema mais simples, parecido com o que existe no mundo e atrairia mais investimentos. As empresas se queixam da nossa confusão. Nos países que são federações, como a Índia, Canadá Austrália, Alemanha, Argentina, eles arrecadam e repartem um só imposto”.