Segue abaixo nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude:
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – Secj, repudia a afirmação veiculada no jornal Gazeta do Povo de 30/01/2008 de que 16 adolescentes estariam sendo mantidos em delegacias superlotadas em Sarandi por falta de vagas no sistema socioeducativo do Estado. Tal demanda descrita na matéria nunca foi solicitada à Secj.
O processo de apreensão de um adolescente envolvido em delito possui diversas etapas e envolve uma rede de atendimento que não foram contempladas no texto. A responsabilidade de informar a Secj sobre a decisão da Justiça após a avaliação do delito é da Vara da Infância, que pode, entre as medidas socioeducativas, aplicar advertência, determinar prestação de serviços à comunidade ou cumprimento de liberdade assistida ou, ainda, o deslocamento para centros de socioeducação de internação ou de internação provisória.
Todos os pedidos de transferência de adolescentes encaminhados à Secj são analisados e as vagas são disponibilizadas o mais rápido possível com o intuito de evitar abusos e desrespeito.
Roberto Bassan Peixoto
Coordenador de Socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude