A secretária da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, voltou esta semana da viagem que fez a Madri, na Espanha, onde foi conhecer o Sistema de Justiça Juvenil e atendimento a adolescentes em conflito com a lei, área do Ministério da Saúde e Assistência Social da Espanha responsável pela aplicação das medidas socioeducativas. O objetivo da viagem, promovida o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), era a troca de experiências entre a comissão brasileira – formada pelos premiados nas cinco categorias do Prêmio Socioeducando em 2008 – e o governo espanhol. A comitiva visitou órgãos públicos espanhóis, como a Agencia de la Comunidad de Madrid para la Reeducación y Reinserción del Menor Infrator, a Defensoria do Menor, o Ministério da Saúde e Assistência Social, além da unidade de internação Madre Teresa de Calcutá, localizada na região metropolitana de Madri e com capacidade para atender 240 adolescentes em regime de internação, além de duas casas de semiliberdade. Um dos aspectos que chamou a atenção da secretária foi o rigor da lei espanhola com relação aos adolescentes infratores. A antiga lei, que era similar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi reformulada e as sanções são aplicadas com maior rigor. “A nova lei tem um caráter de responsabilização muito mais claro e um esforço de reeducação”, avalia. A forma como o processo é conduzido faz com que o adolescente que cometeu algum delito tome consciência do ato praticado. Uma das etapas processuais é o posicionamento do adolescente, que é questionado se assume o delito e também se concorda com a medida que está sendo aplicada. Caso haja discordância, ele tem o direito de se explicar e se defender. MEDIDAS - A variedade de medidas socioeducativas também se diferencia do modelo brasileiro. Na Espanha, são mais de 20 tipos de penalidades, que vão desde a privação de liberdade nos finais de semana até o cumprimento de medida em centros terapêuticos, no caso de delitos cometidos por adolescentes usuários de drogas ou com problemas de saúde mental. As medidas, porém, só são aplicáveis a partir dos 14 anos. Antes dessa idade, os adolescentes são encaminhados para centros de proteção. “Mas há um grande trabalho com as famílias, que também podem ser responsabilizadas na esfera cível pelas ações dos adolescentes”, destaca Thelma. A secretária elogia a forma como as autoridades espanholas respeitam a individualidade dos internos. Nas unidades, os adolescentes não são obrigados a usar uniformes e o corte de cabelo fica a critério de cada um. “Prisão é prisão em todo lugar. As liberdades é que são diferentes.” Uma coisa preocupante, segundo a secretária, é o fato de os imigrantes serem a maioria dentro das unidades de internação – em 2006, 13,57% da população era formada por estrangeiros em Madri, que conta hoje com cerca de 3,5 milhões de habitantes. E os delitos mais comuns são furtos e roubos. “Os imigrantes são os invisíveis sociais do país”, comenta a secretária. Premiação - A viagem a Madri fazia parte do prêmio recebido pela Secretaria na 3.ª edição do Prêmio Socioeducando, realizada em 2008. A Secretaria foi premiada na categoria Execução de Medidas em Meio Fechado com o projeto Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico do Paraná, modelo adotado em três centros de socioeducação do Paraná: Cascavel, Laranjeiras do Sul e Ponta Grossa.