Criada pelo governador Roberto Requião no início do atual mandato, a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral já atingiu seu principal objetivo, de fortalecer o relacionamento da administração pública com o povo, além de fiscalizar e avaliar as ações do Poder Executivo estadual, buscando sempre mais eficiência em suas ações.
“A Secretaria está consolidada, enquanto secretaria especial, nas três áreas que recebeu a incumbência de tratar. A Ouvidoria hoje tem uma equipe que domina as nuances e dificuldades do dia-a-dia e entende o porquê da existência do serviço no Poder Executivo. A Corregedoria, área que está bem sedimentada, tem se aprofundado em diferentes temas, como licitações, editais e processos analisados sob o ponto de vista disciplinar. E o setor de Políticas Públicas tem feito análises qualitativas dos principais programas de governo”, avalia o secretário Luiz Carlos Delazari.
O Paraná foi pioneiro no ramo. Em 1991 foi criada no Estado a primeira Ouvidoria pública do país. E o órgão tem sido fortalecido como o canal certo para que a população faça as suas sugestões e reclamações sobre o governo. Desde o início da atual gestão, a procura pela instituição cresceu. Se comparados os números de atendimentos até novembro de 2005 com o mesmo período de 2003, foi registrado um aumento de 44,5% na quantidade de registros.
A Corregedoria tem se firmado como o “braço forte” da administração estadual no que se refere à fiscalização das suas atividades e na sugestão de melhorias em suas ações. De 2003 em diante, foram realizadas diversas auditorias em processos licitatórios e vistorias em obras, entre outras. Os trabalhos foram realizados em várias áreas, como saúde e meio ambiente.
Já a coordenadoria de Políticas Públicas tem uma função importante: ao fazer análises e estudos sobre programas de governo, a equipe produz relatórios que sugerem modificações e melhorias para que as ações proporcionem mais benefícios para a comunidade paranaense. Atualmente, estão sendo desenvolvidos dois trabalhos significativos: um estudo sobre o ensino fundamental das escolas do Estado e uma avaliação sobre os resultados do programa Leite das Crianças.
Segundo o secretário Delazari, os planos para 2006 são de dar continuidade às atividades desenvolvidas, visando uma melhor prestação de serviços para os cidadãos.
Secretaria participa de comissões do governo do Paraná (Box)
Desde o início da atual gestão, a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge) tem participado de comissões instaladas pelo Poder Executivo estadual. Os trabalhos se referem a temas de diversas áreas, como segurança e obras públicas.
Um dos grupos em atividade é o do Comitê Revisor de Preços de Obras, presidido pelo titular da Seoge, Luiz Carlos Delazari. Os trabalhos da equipe – formada por representantes do governo e da sociedade civil – têm como objetivo definir um preço justo para os insumos e serviços de engenharia civil utilizados nas obras realizadas pelo Estado.
Para isso, são feitas pesquisas e auditorias contínuas de custos, comandadas por uma equipe de professores e alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde o início dos estudos já foram auditados 2.381 preços de serviços de engenharia e construção.
Presos políticos – Uma outra comissão que contou com a participação da Seoge e que terminou os seus trabalhos no primeiro semestre de 2005 foi a Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos. Um grupo formado por sete pessoas analisou 174 pedidos de indenização, requeridos por pessoas que foram presas, durante a ditadura militar, em dependências do Estado (delagacias e outros prédios públicos).
No final de uma série de reuniões, ficou decidido pela aprovação de 92 processos protocolados. Outros 82 foram indeferidos. Os ex-presos políticos receberam seus cheques numa solenidade realizada no dia 26 de abril. O valor total das indenizações foi de R$ 1,4 milhão.
Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral conquista o seu espaço em três anos de atividades
Trabalhos nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Políticas Públicas têm sido aprimorados e evolução já pode ser constatada nos números e resultados apresentados pela pasta
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30/12/2005 - 10:37
30/12/2005 - 10:37
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